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Caso queira apresentar o pedido de informações, recursos ou reclamações em meio físico (papel) junto ao SIC, preencha o formulário específico, abaixo disponibilizado, para pessoas físicas ou jurídicas.

Formulário de pedido de acesso à informação - Pessoa Física
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Formulário de pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica
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Formulário de recurso a pedido de acesso à informação – Pessoa Física
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Formulário de recurso a pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica
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Formulário para reclamações – Pessoa Física
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Formulário para Reclamações – Pessoa Jurídica
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