UFSM garante direito ao uso do nome social para travestis e transgêneros da instituição

Nome social é o nome pelo qual a pessoa travesti ou transgênera se identifica e pelo qual é e quer ser socialmente conhecida. A adoção acontece quando a pessoa não se sente reconhecida por seu nome civil, que não reflete sua identidade de gênero. Joe, por exemplo, escolheu ser chamado assim, e não mais Andressa, como foi registrado quando nasceu. A resolução de número 10 de 2015 da UFSM assegurou, entre outras providências, a adoção do nome social no âmbito da instituição.

 

NOME CIVIL: condiz com o sexo biológico da pessoa
NOME SOCIAL: condiz com a identidade de gênero da pessoa

 

De acordo com o diretor do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (Derca), Paulo de Andrade, a regulamentação do uso do nome social abrange toda a comunidade universitária, como professores, técnico-administrativos, estudantes e empregados terceirizados, além de outras pessoas que se inserem no contexto da UFSM, como pacientes do Hospital Universitário e doadores de sangue, por exemplo. A medida garante, na UFSM, ao estudante o direito de sempre ser chamado oralmente pelo nome social, sem menção ao nome civil, inclusive na frequência de classe e em solenidades como colação de grau, defesa de monografia, dissertação ou tese.

 

O DCE (Diretório Central dos Estudantes), em parceria com o coletivo VOE de diversidade sexual e a APG (Associação de Pós-Graduação) protocolou junto à reitoria um pedido de adesão da UFSM ao reconhecimento do nome social na instituição. A partir disso, o coordenador de planejamento acadêmico, professor Jerônimo Tybusch, escreveu o texto da resolução. Segundo ele, foram tomadas como base as experiências de outras universidades que já haviam adotado a prática, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Rio Grande.


“A nossa tentativa foi fazer uma resolução integrada, que atingisse todas as categorias que tenham interação com a universidade, sendo bastante flexível nesse sentido, além de acompanhar as tendências mais avançadas em termos de integração, reconhecimento e respeito social de todos os indivíduos que formam a comunidade acadêmica”, frisa o professor Jerônimo Tybusch.


A adesão ao nome social, até dezembro de 2015, ainda não tinha sido expressiva, segundo o diretor do Derca, Paulo de Andrade: “As quatro pessoas que solicitaram até agora vieram assim que foi aprovada a resolução [em março de 2015], depois o fluxo baixou, até porque, além de ser uma pauta delicada, o sistema de dados ainda não estava pronto”.


Devido à falta de respaldo de uma lei federal, a adoção do nome social ainda apresenta algumas limitações. O fato de que o nome presente no certificado de conclusão de curso seja o civil, para que tenha validade legal, é um exemplo. Isso, no entanto, não desvaloriza a medida da instituição: “O impacto está na discussão da temática, em trazer para o seio social esse tema”, analisa o professor de Direito da UFSM Alberto Goerch.

 

 

APROVAÇÃO FORTALECE DIREITOS DE ESTUDANTES TRANSGÊNEROS

A estudante do curso de Filosofia Élle de Bernardini cursa sua segunda graduação na UFSM e revela que o nome social já existia informalmente, mesmo antes de a adoção ser normatizada pela Universidade: “Ingressei em 2011, cursava Artes Cênicas, e os documentos, provas, assinaturas, todas realizei com meu nome social”. A estudante também destaca que na sua atual graduação poderá adotá-lo formalmente: “Desta vez, meu ingresso coincidiu com a adesão, e fui logo orientada pelo secretário do curso a como proceder para requerer a adesão de meu nome social nos documentos”.


Para Joe, estudante de enfermagem da UFSM no campus de Palmeira das Missões, o nome Andressa Suptitz Carneiro não correspondia a sua identidade.


“Quando me chamam por Joe sei que é comigo, porque é assim que me identifico. Quando me chamam pelo nome civil, é como que estivessem chamando por outra pessoa”, revela o futuro enfermeiro.
A adesão ao nome social atinge problemas práticos vivenciados no dia a dia acadêmico, como o caso das listas de chamada: “Ter que falar com cada professor, a cada semestre para explicar a situação e, mesmo assim, em alguns casos eles continuarem chamando pelo nome civil é desgastante”, lamenta Joe.


Pelas salas de aula da professora Nara Cristina Santos, do Departamento de Artes Visuais, já passaram alguns estudantes transexuais, e a questão sobre qual nome utilizar aconteceu algumas vezes. A docente destaca que a adoção do nome social não vai apenas evitar que os estudantes transexuais passem por constrangimentos desnecessários, mas, sobretudo, vai assegurar que sejam reconhecidos e respeitados pela sua identidade de gênero. “Certa vez fiz a chamada, no início do semestre letivo, e falei ‘Daniel’, mas ninguém se manifestou na turma. Então, no final dessa aula, uma estudante me procurou e disse: ‘Professora, o Daniel que a senhora chamou sou eu, mas eu gostaria de ser chamada de Daniela’. E assim ela foi chamada, durante toda a disciplina e nos demais semestres, por mim e pelos colegas”, relata a professora.


Para Joe, “A adoção do nome social da UFSM não é uma vitória, mas sim um direito dos transgêneros e travestis”. Ele relata que costuma escutar piadinhas constrangedoras pela Universidade, mas não fica calado: “Todos que estão estudando em uma universidade estão se preparando para atenderem à sociedade, e para isso precisamos aprender a tratar com dignidade e adequadamente todas as pessoas, independentemente de quem seja”.


Segundo ele, o espaço da universidade é um pouco mais aberto para dialogar sobre o assunto do que nas escolas, porém “ainda há muitas barreiras para serem derrubadas, pois alguns cursos ainda são conservadores sobre a questão da diversidade sexual”.


O nome social é um mecanismo legal que permite reconhecer os estudantes transexuais e travestis, evitando situações vexatórias e aplicando na prática ações que venham a contribuir com a visibilidade e permanência desses indivíduos no ambiente educacional.
“Precisamos ocupar nossos espaços que temos por direito, ocupar as escolas (que muitas abandonam, por conta do preconceito), universidades, empresas e onde mais tiver espaço para ocuparmos”, conclui Joe.

 

HISTÓRICO

O assunto começou a ser debatido na UFSM em novembro de 2014, quando o reitor, Paulo Burmann, recebeu em seu gabinete a coordenadora de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, Marina Reidel, que representava a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. O encontro teve também a participação de representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do Coletivo Voe, que congrega representantes do movimento LGBT de Santa Maria.


No dia 27 de março de 2015, o Conselho Universitário aprovou, unanimemente, a adoção do nome social na UFSM, decisão que só foi protocolada em definitivo na resolução publicada no dia 3 de junho do ano passado.


A questão do nome social mexeu com boa parte da estrutura técnica em termos de gerenciamento de dados da Universidade. O Centro de Processamento de Dados (CPD) dedicou a maior parte do trabalho no segundo semestre de 2015 a duas recentes e importantes adoções da UFSM: ao Sisu como forma de ingresso e ao nome social. No dia 1º de dezembro de 2015, foram apresentadas as mudanças no sistema de informações educacionais. Com isso, todos os sistemas institucionais que realizam o cadastro de pessoas passam a ter uma informação a mais, referindo-se ao nome social.

 

Como proceder: Os estudantes que desejam alterar o nome devem protocolar, no Departamento de Arquivo Geral da UFSM, requerimento que será encaminhado à Pró-Reitoria de Graduação para, após análise, ser destinado ao Derca para fins de execução. No caso de funcionários e colaboradores, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas é o órgão capacitado para gerir a alteração.

 

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Reportagem: Bernardo Zamperetti