Desafios para o controle da energia nuclear

Embaixador Sérgio Duarte vem à UFSM para falar sobre a implementação dos regimes de controle internacionais do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares

Publicado em 19/01/2018 às 11:33

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A tensão sobre o uso das armas nucleares, que durante a Guerra Fria era iminente,  vem se agravando com os testes de mísseis norte-coreanos e a forma como o presidente norte-americano Donald Trump retalia tais ações. Historicamente, no contexto mundial, são as soluções diplomáticas que conseguem promover a paz de forma mais efetiva. Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, conhecido no meio diplomático como TNP, cujo principal objetivo é evitar a disseminação de armas nucleares, é um desses instrumentos diplomáticos que visam a paz. O Brasil passou a ser signatário do TNP, após diversas articulações políticas, em 1997.

 

Para discutir esse e outros assuntos, como os possíveis aperfeiçoamentos dos instrumentos internacionais para o controle dos armamentos nucleares, o embaixador e ex-Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento Sérgio de Queiroz Duarte visitará a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) na próxima semana. O objetivo da visita é dar início à organização de uma conferência de caráter internacional, com a temática da paz mundial, a ser promovido pela organização não governamental Pugwash, em parceria com a UFSM e outras universidades brasileiras. Na terça-feira (23), às 10h, na sala 218 do prédio da Reitoria da UFSM, Duarte irá palestrar sobre desarmamento e segurança internacional.

 

Em entrevista exclusiva para a revista Arco, Duarte revela, entre outros assuntos, que o Brasil tem tido papel preponderante nas negociações, sendo um dos primeiros a assinar o Tratado de Proibição de Armas Nucleares. Confira a entrevista a seguir:

 

ARCO: Quais são as contribuições da organização Conferências Pugwash sobre Ciência e Negócios Mundiais, da qual o senhor é o atual presidente, para a proposição de ações para o fim de conflitos armados?

DUARTE: A organização “Conferências Pugwash sobre Ciência e Assuntos Mundiais” foi fundada em 1957 por um grupo de onze cientistas, entre os quais os físicos Albert Einstein, Max Born e Josef Rotblat e o filósofo Bertrand Russell.  Dois anos antes, Russell e Einstein haviam publicado um Manifesto como sinal de alerta para os perigos decorrentes do armamento nuclear. Seu nome deriva da pequena vila Pugwash, no norte da província de Nova Escócia, no Canadá, onde se realizou a primeira reunião da entidade. O objetivo principal dessa organização é a busca de um mundo livre de armas nucleares e a promoção de diálogo entre partes em desacordo.

 

Em 1995, Josef Rotblat e a Pugwash receberam conjuntamente o Prêmio Nobel da Paz por sua atuação em prol da redução do papel das armas nucleares e de sua eliminação final. Desde sua fundação, a Pugwash organiza reuniões anuais e bienais de seus membros, além de participar em outras atividades relacionadas com a realização de seus objetivos. Individualmente ou junto com outras organizações não-governamentais, a Pugwash participa ativamente dos trabalhos dos órgãos internacionais dedicados a temas de desarmamento e manutenção da paz e promove estudos e outras atividades acadêmicas no âmbito de suas atribuições. A mais recente reunião bienal foi realizada em agosto do ano corrente, em Astana, capital do Casaquistão, e a próxima está programada para 2019, na cidade de Yerevan, capital da Armênia. Existem também grupos nacionais Pugwash em 31 países, entre os quais o Brasil. Mais informações sobre as atividades da Pugwash podem ser encontradas em www.pugwash.org.

 

ARCO: Quais desafios o Brasil enfrenta e quais ações o país tem desenvolvido para conseguir cumprir a assinatura do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares? 

DUARTE: O Brasil tem cumprido fielmente todos os compromissos internacionais que assumiu no campo dos esforços para evitar a proliferação de armas de destruição em massa e atingir a eliminação desse tipo de armamento. Além disso, tem conclamado os países possuidores de armas nucleares para que igualmente honrem a obrigação contraída no artigo VI do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares de realizar esforços de boa fé e em curto prazo para desfazer-se dessas armas.

 

O cumprimento dos compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil nesse Tratado é objeto de verificação por parte de inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sediada em Viena. Nosso país participou ativamente dos debates no antigo Comitê das Dezoito Nações sobre Desarmamento, em Genebra, sobre o projeto de Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) do qual se tornou parte nos anos 90 e foi um dos principais promotores do Tratado de Proibição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe (Tratado de Tlatelolco), assinado em 1967.

 

Esse instrumento pioneiro formaliza a disposição de todos os países do continente latino-americano e do Caribe de utilizar a energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos e foi o primeiro a proibir o desenvolvimento, fabricação, armazenamento e posse de armas nucleares em territórios habitados. O Brasil é também parte dos principais acordos multilaterais no campo nuclear, como o Tratado de Proibição Parcial de Ensaios Nucleares (PTBT), de 1963, e o Tratado de Proibição Abrangente de Ensaios Nucleares (CTBT), concluído em 1996. No âmbito bilateral, Brasil e Argentina estabeleceram desde 1995 um sistema de inspeções mútuas de suas atividades nucleares a cargo da Agência Brasileiro-Argentina de Verificação e Controle de materiais nucleares (ABACC) e da AIEA. Mais recentemente, o Brasil foi um dos proponentes do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, concluído em julho de 2017. 

 

 

ARCO: Em uma entrevista no ano passado, o senhor falou que “já existe uma crise nuclear”, por levar em consideração as atitudes americanas e norte-coreanas. Ao considerar essa constatação, como o Brasil pode se posicionar para diminuir esta tensão internacional?

DUARTE: Há alguns anos, a Coreia do Norte vem fazendo esforços para a obtenção de um arsenal nuclear e recentemente se dedicou ao desenvolvimento de mísseis capazes de atingir o território norte-americano, o que vêm causando grave preocupação da comunidade internacional, especialmente nos países vizinhos, que não possuem armamento nuclear.  Por outro lado, Washington detém um poderio atômico devastador e suas doutrinas militares preveem seu uso nas circunstâncias que forem consideradas adequadas. A projetada revisão dessas doutrinas provavelmente flexibilizará as atuais restrições sobre o emprego dessas forças. A retórica utilizada pelos dirigentes máximos desses dois países, com provocações e ameaças mútuas, contribui para a exacerbação do clima de instabilidade no nordeste asiático, intensificando a tensão existente na região. Muitos países, inclusive o Brasil, defendem a necessidade de esforços urgentes para uma solução pacífica das divergências entre ambos. Episódios recentes de dúvidas sobre a natureza dos programas nucleares de certos países têm sido resolvidos por uma combinação de pressões políticas e negociações diplomáticas, mas persistem divergências de visão que podem levar a nova crise.

 

Existem atualmente em todo o mundo aproximadamente 15 mil armas nucleares, mais de 95% das quais em poder dos Estados  Unidos e da Federação Russa. O Brasil considera que a existência dessas armas constitui uma ameaça constante à paz e segurança do mundo. Uma conflagração com o uso de armamento atômico, por desígnio ou acidente, acarretaria uma tragédia humanitária e ambiental que pode assumir proporções gigantescas e que prejudicaria talvez irreversivelmente a toda a humanidade. Nosso país tem constantemente chamado a atenção da comunidade internacional, e principalmente a dos países nuclearmente armados, para a importância do desarmamento nuclear e do cumprimento dos compromissos assumidos nos diversos tratados multilaterais que regulam a matéria.  Conforme a Carta das Nações Unidas, organização da qual o Brasil é membro fundador, as controvérsias entre Estados devem ser solucionadas por meios pacíficos.

 

Por iniciativa do Brasil e de outros seis países, foi negociado com êxito em Nova York, em julho último, o Tratado de Proibição de Armas Nucleares. Cento e vinte e dois países membros das Nações Unidas participaram dessa negociação, da qual resultou um texto final aberto à assinatura dos Estados. O Brasil foi o primeiro a assiná-lo, em cerimônia realizada nas Nações Unidas em 20 de setembro do ano passado. Mais de 50 países também já fizeram o mesmo e espera-se que o número de signatários aumente cada vez mais, para que esse instrumento possa entrar em vigor no mais breve prazo possível. O Tratado prevê a possibilidade de que os países possuidores de armamento nuclear que se tornarem partes dele [do Tratado] renunciem a essas armas e reduzam gradativamente seus arsenais até chegarem à eliminação final. A opinião pública mundial e as organizações da sociedade civil dedicadas à manutenção da paz e ao desarmamento têm um papel essencial a desempenhar na conscientização dos riscos de uma guerra nuclear e na condenação de todas as armas de destruição em massa.

 

 

Repórter: Luan Romero

Gráficos: Juliana Krupahtz

Fotografias: Divulgação