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A gestão da administração pública, em especial das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), necessita, cada vez mais, de ferramentas para dar suporte à melhoria da eficiência e da efetividade da ação governamental, além de um maior controle sobre o desempenho das instituições no aspecto da gestão. A avaliação institucional configura como uma importante ferramenta de gestão, sendo um diferencial da nova administração. A avaliação da educação superior brasileira adquiriu novos aspectos com a aprovação da Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Entre as principais alterações, destaca-se a avaliação institucional, procedida em três modalidades: a avaliação interna, a avaliação externa e a avaliação dos estudantes. O processo de avaliação interna, também chamado de autoavaliação, é coordenado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada Instituição, enquanto a avaliação externa é realizada por comissões designadas pelo INEP.

Na visão de Dias Sobrinho (2003), a avaliação deve contar com ampla participação da comunidade interna, partindo desta, as decisões, as normas estabelecidas, os princípios e os objetivos do processo avaliativo, qualificando a compreensão e a melhora dos compromissos fundamentais da Instituição para com a comunidade. Para esse mesmo autor, a educação superior, a partir da sua expansão trouxe novas demandas, e com elas, desafios e transformações. Vários fatores explicam essa expansão, dentre eles: a modernização e a globalização; o alto contingente de jovens formados nas etapas escolares anteriores; a ascensão das mulheres; as exigências de maior qualificação por parte do mundo do trabalho e as mudanças culturais em parte impulsionadas pelos sistemas de informação (DIAS SOBRINHO, 2010).

A UFSM, ao longo de sua história, sempre se preocupou em avaliar as suas atividades acadêmicas, porém, por meio de iniciativas pontuais e setorizadas, pois até o final da década de 1980 não existia no Brasil, um processo de avaliação global para as universidades.

A Resolução nº 008 de 23/09/2004 (posteriormente revogada pela Resolução nº 009 de 26/05/2015) regulamentou, no âmbito da UFSM, a estrutura e o funcionamento da CPA. Ela foi motivada por exigência prevista na Lei nº 10.861/2004 – SINAES e trouxe como atribuições da CPA, a condução dos processos internos de avaliação da Instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, bem como o dever de estabelecer as diretrizes para a constituição e o funcionamento, por Unidade Universitária, de subcomissões de avaliação setorial.

A primeira CPA da UFSM foi constituída em julho de 2004. Hoje, a CPA é designada pela Portaria nº 69.860 de 19/03/2014, a 8ª portaria da CPA na história da UFSM. A estrutura da avaliação na UFSM é composta pela CPA e por 15 Comissões Setoriais de Avaliação (CSA), vinculadas a cada Unidade Universitária. Nesse aspecto, percebe-se o interesse da CPA em descentralizar o processo, fortalecendo as Unidades Universitárias e proporcionando que o trabalho seja realizado de forma mais específica, garantindo maior participação da comunidade acadêmica.

Nesse contexto, o trabalho desenvolvido pela CPA/UFSM tem como objetivo principal instituir na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) o processo de avaliação institucional como prática permanente e pressuposto de controle de qualidade, no sentido de garantir padrões de desempenho esperados pela sociedade, como também atender o estabelecido pelo SINAES.


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