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Orientações para Adesões

Documentos exigidos para adesão a Ata de Registros de Preços de Pregões de outros órgãos:

 

  • Projeto Básico ou Termo de Referência contendo a especificação do objeto, o valor, a quantidade, a indicação do código SIE do produto, a justificativa para sua contratação, e a previsão dos recursos orçamentários - identificando-se, para cada uma das requisições, caso haja mais do que uma, as respectivas rubricas (natureza de despesas, fonte dos recursos).
  • Pesquisa de Preços de ao menos 3 cotações/consultas para cada item, observado o disposto na Instrução Normativa STLI/MPOG nº 05/2014, a fim de comprovar a vantagem econômica da adesão;
  • Autorização de adesão pelo órgão gerenciador;
  • Aceitação do fornecedor titular da ata, pelo qual se compromete a fornecer o objeto;
  • Cópia da ata de registro de preços devidamente assinada pelo órgão gerenciador e pela empresa titular da ata;
  • Cópia do edital de licitação - inclusive de todos os seus anexos - do qual resultou a ata de registro de preços;
  • Cópia da ata de realização do pregão;
  • Cópia do termo de homologação;
  • Cópia do resultado por fornecedor.

Obs.: Os 4 últimos documentos estão disponíveis no site Compras Governamentais.