Portal do Governo Brasileiro

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008: Dispõe sobre estágio de estudantes.


Ministério do Planejamento
Orientação Normativa N° 4, de 4 julho de 2014: Estabelece orientação sobre a aceitação de estágiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e funcional.
Fonte: DOU, Seção I, Nº 128, terça-feira, 8 de julho de 2014 pág. 81-82


Universidade Federal de Santa Maria
Resolução Nº 025/10:
Regulamenta, no âmbito da UFSM, a concessão de estágios supervisionados obrigatórios a alunos de graduação e de ensino médio e tecnológico.

 

Universidade Federal de Santa Maria
Portaria Nº 53.777:
Delegação de Competência, tendo em vista o que estabelece a Lei 11.788/08.

 

Universidade Federal de Santa Maria
Resolução 003/2008:
Disciplina a tramitação dos processos de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres no âmbito da UFSM.




VII Semana Científica do HUSM

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