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Considera-se serviço voluntário, pelaresolução da UFSM, o exercício não remunerado de atividades de ensino, pesquisa e extensão, prestados por pessoas físicas inclusive servidores aposentados da Universidade e de outras instituições de ensino superior, que tenham o plano de atividades aprovado, observadas as normas estabelecidas na resolução.

O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afins.

O Serviço Voluntário na UFSM é regulamentado pela Resolução nº 012/2004 e pela Lei Federal nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998.

Fluxograma para Solicitação de Serviço Voluntário 

  1. Preencher a “Proposta de Serviço Voluntário” com o aceite e assinatura do Responsável pelo Setor onde será realizado o trabalho voluntário; 

  2. Elaborar com o Responsável pelo setor o Plano das Atividades com especificação clara e objetiva dos serviços a serem atendidos, a data de início e fim da participação e respectiva carga horária semanal;
  3. Preencher e assinar o "Termo de Adesão";
  4. Anexar curriculum vitae;
  5. Entregar na GEP para registro e avaliação da solicitação pelo Colegiado executivo do HUSM;

  6. Entregar a documentação no Protocolo Geral no andar térreo da Reitoria para abertura de processo;

  7. Aguardar trâmite da Reitoria;

  8. Entregar cópia do "Termo de Adesão" assinado pelo Reitor na GEP para iniciar as atividades;

  9. No término das atividades do Serviço Voluntário preencher "Termo de Distrato" junto à reitoria e encaminhar cópia à GEP para recebimento do certificado;

 

Documentos:

- Proposta de Serviço Voluntário;

- Termo de Adesão;

- Termo de Distrato;


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