Módulo 1 - Fundamentos da Educ. Esp. I | Unidade B |
UNIDADE B. Educação Especial no Brasil
TEXTO INTRODUTÓRIO:
Após finalizar os estudos da unidade B esperamos que você alcance os seguintes objetivos:
  • Perceba as relações da sociedade com a pessoa com deficiência no Brasil;
  • Reconheça os principais acontecimentos históricos no Brasil que contribuíram de forma relevante para a Educação Especial.

Nesta unidade, pretendemos abordar algumas situações vivenciadas no Brasil com as pessoas com necessidades educacionais especiais. Destacando, principalmente, a criação de algumas instituição para o atendimento dessas pessoas. Assim, conheceremos as primeiras instituições que apresentaram propostas de educação para pessoas com deficiência.  Passando, rapidamente, pelas políticas publicas que contribuíram com essa história.

B.1 - História das relações na Educação Especial
A Educação Especializada começou no Brasil Colônia com a educação do “deficiente físico” no século XVII. Naquela época, eram considerados “deficientes físicos” aqueles que possuíssem qualquer tipo de “deficiência”, inclusive a surdez (Jannuzzi, 1992, p. 16).
            Na Constituição Política do Império do Brasil , de 25 de março de 1824, a sociedade “se protegia juridicamente do adulto deficiente” (op.cit., p. 21). No artigo 8º, item 1º, lê-se: “suspende-se o exercício dos direitos políticos: por incapacidade física ou moral” (Brasil, 1824, p. 6). Não é de admirar, portanto, que poucos são os registros do que havia em termos de educação nesses dois primeiros séculos, visto que o deficiente (também o surdo) era privado da cidadania.

Figura 6

            Apenas na segunda metade do século XIX, com intenção de normalizar as diferenças, é que iniciaram as ações na área de Educação Especial no Brasil. “Tais ações surgiram com o Imperial Instituto de Meninos Cegos (denominado atualmente de Instituto Benjamin Constant – IBC/Rio Janeiro) e o Imperial Instituto de Surdos-Mudos (denominado atualmente de Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES/Rio de Janeiro)” (Rampelotto, 2004, p.2).
O Instituto Benjamin Constant foi fundado através do Decreto Imperial nº 1.428, devido, principalmente, aos estudos e propostas de José Álvares de Azevedo, um cego brasileiro que havia trabalhado com êxito em prol de Adélia Sigaud, também cega, filha de um médico da família imperial. Assim, nesse instituto, observamos, entre outras ações, em 1942, a edição em Braille da Revista Brasileira para Cegos e, em 1947, a realização do primeiro Curso de Especialização de Professores na Didática de Cegos (Mazzotta, 1996, p. 26).
Já o Instituto Nacional de Educação de Surdos, fundado através da Lei nº 839 de 26 de setembro de 1857, teve como principal responsável Ernest Huet, francês com surdez congênita que veio ao Brasil com o objetivo de fundar uma casa de abrigo e ensino para surdos. Dentre as atividades desenvolvidas nesse instituto, podemos destacar, ainda na década de 1850, a realização do primeiro Curso de Formação de Professores para Recuperação de Deficientes da Audição e da Linguagem Falada, considerado uma das bases para a busca da formação em Educação Especial no Brasil. Além disso, a linguagem sinalizada, atualmente denominada de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS ), teve sua gênese e seu desenvolvimento ligado ao projeto pedagógico do instituto a partir da década de 80 (INES, 1997).
Além dos institutos mencionados acima, outras iniciativas colaboraram no estabelecimento de algumas políticas públicas na área da Educação Especial. Dessas iniciativas, Mazzotta (1996) destaca algumas que se efetuaram isoladamente no Brasil, tanto em nível particular como oficial:
- 1835: apresentação do Projeto de Lei para a criação do cargo de professor de Primeiras Letras para o ensino de cegos e surdos-mudos;
- em 1926, a criação do Instituto Pestalozzi no município de Canoas;
- 1928: a criação do Instituto de Cegos Padre Chico;
- 1929: criação do Instituto Santa Terezinha para pessoas com deficiência auditiva;
- 1931: atendimento às pessoas com deficiência física na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo;
- 1935: é criado o Instituto Pestalozzi de Minas Gerais, com a colaboração da professora Helena Antipoff ;

Figura 7

- 1943: criação do Lar-Escola São Francisco;
- 1946: criação da Fundação para o Livro do Cego no Brasil;
- 1948: surgimento da Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro;
- 1950: criação da Associação de Assistência à Criança Defeituosa - AACD;
- 1952: criação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo e também do I Núcleo Educacional para Crianças Surdas, atualmente denominado Escola Municipal Helen Keller em São Paulo;
- 1954: fundação do Instituto Educacional São Paulo para crianças com deficiência auditiva e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no Rio de Janeiro.
            Também se destacam algumas iniciativas oficiais em âmbito nacional, tais como:
- 1957: a primeira Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro;
- 1958: a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes da Visão;
- 1960: a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais;
- 1961: a Lei 4.024, com um capítulo destinado à Educação de excepcionais;
- 1971: a Lei 5.692, apresentando a possibilidade do ensino regular;
- 1972: o Grupo-Tarefa de Educação Especial;
- 1973: o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), posteriormente transformado na Secretaria de Educação Especial (SESPE), que, em 1990, foi extinta devido à criação da Secretaria Nacional de Educação Básica (SENEB). Nesse mesmo ano, a inclusão do Departamento de Educação Supletiva e Especial (DESE) e, em 1992, o reaparecimento da Secretaria de Educação Especial (SEESP) (Mazzotta, 1996, p. 36).
Assim, podemos ver que, a partir da metade do século XX, com o surgimento da política dos direitos humanos, inicia-se o processo de integração . Como podemos observar, a educação especial só começou a receber ênfase na política educacional brasileira entre o final dos anos de 1950 e o início da década seguinte, quando se procurou atender a essas pessoas que ainda não eram amparadas pelo ensino comum. Assim, surgiram, nessa época, as primeiras classes especiais.
Na década de 70, aproximadamente, a educação e a reabilitação continuavam baseadas no modelo clínico, médico/psicológico. Na década seguinte, embora a “fase” assistencialista não possa ser considerada passado, ocorre a introdução do modelo educacional, visando o potencial do aluno para subsidiar as práticas pedagógicas. Nesse período há, também, o fortalecimento de idéias contemporâneas, como integração e direitos humanos. A partir de então, os princípios norteadores da educação especial tratam da normalização como um objetivo a ser alcançado, e a integração como um processo.

Figura 8

A integração, por sua vez, vem gradativamente dando lugar à inclusão.  Porém, ainda hoje vemos as práticas da integração, da segregação e da exclusão.
            A inclusão , como movimento social, iniciou-se na segunda metade da década de 1980, nos países desenvolvidos. No Brasil, tomou impulso na década de 90, com a difusão das idéias da Declaração de Salamanca (1994) e com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996. A LDB define a Educação Especial em seu capítulo V (“Da educação especial”), artigo 58, como: “a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”. É este artigo que define a educação especial legalmente, regulamentando a prática da educação inclusiva. Assim, os anos 90 são marcados, a partir do advento da educação inclusiva, pelo respeito às características do indivíduo frente ao processo pedagógico.
Segundo a Política Nacional de Educação Especial do Ministério da Educação e do Desporto (1994), as pessoas com deficiência precisam receber educação diferenciada, recursos pedagógicos e metodologias educacionais específicas, em virtude de sua condição de portadores de deficiência auditiva, visual, mental, múltipla ou física, ou ainda, devido a altas habilidades ou condutas típicas. Entretanto, apesar dessas necessidades específicas, o direito à educação reservado às pessoas deficientes é uma prática muito recente em nossa sociedade.
A educação da pessoa com deficiência deve ser compreendida em uma dimensão bem ampla. Não deve ser apenas escolar, mas também sócio-cultural, com o objetivo de desenvolver suas potencialidades.
Assim, podemos entender que Educação Especial:
É um processo que visa promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de deficiências, condutas típicas ou de altas habilidades, e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino. Fundamenta-se em referenciais teóricos e práticos compatíveis com as necessidades especiais de seu alunado.
O processo deve ser integral, fluindo desde a estimulação essencial até os graus superiores de ensino. Sob o enfoque sistêmico, a educação especial integra o sistema educacional vigente, identificando-se com sua finalidade, que é a de formar cidadãos conscientes e participativos (Política Nacional de Educação Especial, 1994, p. 17).

            As políticas atuais que tratam da pessoa com deficiência são resultado de uma longa e lenta jornada, construída com uma história de erros e acertos, com malefícios e benefícios, cujas realizações podem ser observadas na atual conjuntura da educação e da educação especial, fazendo ou não parte do ensino regular.

ATIVIDADE DA UNIDADE
Vamos buscar saber mais detalhes sobre as questões históricas da educação especial no Brasil? Leia a publicação do MEC “Projeto Escola Viva - Garantindo o Acesso e a Permanência de todos os Alunos na Escola - VISÃO HISTÓRICA”, vol. 1 (a partir da página 13). Disponível on-line no site http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/cartilha01.pdf. Faça uma resenha acerca dos Paradigmas da Institucionalização, de Serviços e de Suporte, e disponibilize-a no Diário de Bordo da Disciplina.

 

REFERÊNCIAS DA UNIDADE B

BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil. Disponível em: http://www.multirio.rj.gov.br/historia/modulo02/const_1824.html. Acesso em 15 out. 2005, às 18:40.
___. MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília: MEC, 1996.
___. MEC, Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Livro 1/MEC/SEESP. Brasília, 1994
___. MEC/SEESP. Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e a permanência de todos os alunos na escola – Alunos com necessidades educacionais especiais. Brasília, 2000.
INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos. Espaço: edição comemorativa 140 anos. Colaboração de Solange Rocha. Belo Horizonte: Líttera, 1997.
JANNUZZI, G. A luta pela educação do deficiente mental no Brasil. São Paulo: Autores Associados, 1992.
MAZZOTTA, M. J. S. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1996.
RAMPELOTTO, E. M. Mesmidade ouvinte & alteridade surda: invenções do outro surdo no Curso de Educação Especial da Universidade Federal de Santa Maria. 2004. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2004.


(ASSUNTO) Constituição Política do Império do Brasil – Saiba mais visitando o link http://www.multirio.rj.gov.br/historia/modulo02/const_1824.html

(ASSUNTO) Instituto Benjamin Constant - http://www.ibc.gov.br/

(ASSUNTO) Instituto Nacional de Educação de Surdos - http://www.ines.org.br/

(GLOSSÁRIO) Surdez congênita – Surdez inata.

(GLOSSÁRIO) LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. As Línguas de Sinais são as línguas naturais das comunidades surdas.

(AUTOR) Helena Antipoff (1892 – 1974) – Psicóloga e educadora, é amplamente reconhecida pela ação informada e socialmente relevante nas áreas da educação fundamental, especial, rural ou comunitária.

(ASSUNTO) AACD – Visite o site da AACD: http://www.aacd.org.br/

(AUTOR) Helen Keller (1880-1968) - Foi educadora, escritora e advogada. Ao lado de Anne Sullivan, percorreu vários países promovendo campanhas para melhorar a situação dos deficientes visuais e auditivos. Considerada a maior vitória individual da história da educação.

(ASSUNTO) APAE – Brasil: http://www.apaebrasil.org.br/; Rio de Janeiro: http://www.apaerio.org.br.

(ASSUNTO) Secretaria de Educação Especial – Visite o site da Secretaria de Educação Especial no portal do MEC http://portal.mec.gov.br/seesp/

(GLOSSÁRIO) Integração – “É a inserção das pessoas portadoras de deficiência nos sistemas sociais gerais, como na educação. Neste processo, quem deve adaptar-se são as pessoas especiais, e não o ambiente” (Sassaki, 1999, p. 18).

(GLOSSÁRIO) Normalização – “Tinha como pressuposto básico a idéia de que toda pessoa portadora de deficiência tem o direito de experienciar um estilo ou padrão de vida que seria comum ou normal à sua própria cultura” (Mendes in Sassaki, 1999, p. 31).

(GLOSSÁRIO) Inclusão - “Processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade.” (Sassaki, 1999, p.41).

(ASSUNTO) Declaração de Salamanca – Confira o texto completo em http://www.mec.gov.br/seesp/pdf/salamanca.pdf.

(ASSUNTO) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Saiba mais sobre a LDB acessando http://www.mec.gov.br/seesp/pdf/lei9394_ldbn1.pdf

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