Brasília, 21 de julho de 2004.

Aos participantes do Seminário Aprender SUS,

     Há muitos anos, a comunidade acadêmica luta com propostas claras para uma educação publica, gratuita, laica e de qualidade. Um marco foi a Constituição Federal de 1988, no qual a educação é direito de todos e dever do Estado, a qual determina que a União deve aplicar 18% da arrecadação de impostos em educação, todavia isso não é cumprido!

     Neste mesmo período, se tem uma ampla mobilização dos atores envolvidos no processo de Reforma Sanitária para uma nova forma de pensar saúde e sociedade, que acabou culminando na constituição do Sistema Único de Saúde. Ambos apontam para uma lógica de Estado e Sociedade diferente da atual, a capitalista, incompatíveis com a política neoliberal.

     Infelizmente a proposta de Reforma Universitária do governo Lula mantém a mesma lógica hegemônica do neoliberalismo, pois aponta um quadro de priorização do ensino privado em detrimento do ensino público. Basicamente há três projetos do Governo que mostram claramente essa lógica: Projeto de Lei Universidade para Todos (PL n° 3582/04) que visa a “ampliação” de vagas nas instituições privadas através da compra com verbas públicas; “Projeto de Parceria Público Privado” que permite que empresas privadas invistam nas instituições públicas (e vice-v ersa), afastando a responsabilidade do Estado que, em outras palavras, representa a entrega do patrimônio público a iniciativa privada; e a “Lei de Inovação Tecnológica” que subordina, ainda mais, o conhecimento, a pesquisa, a ciência e a tecnologia produzidos na Universidade aos interesses da iniciativa privada através de suas corporações monopolistas.

     As diretrizes apresentadas pelo MEC para esta Reforma, apesar de quase não conter pontos positivos, mantém essa lógica de privatização do ensino público, sendo construída sem o mínimo debate com a sociedade, utilizando-se da fachada de audiências públicas como processo de construção das propostas da reforma a ser encaminhada. Desvincular o processo de reforma universitária da mudança na formação dos cursos da área da saúde, como vem sendo apontado pelos Ministérios da Saúde e da Educação neste seminário, é cair num grave erro. Fica claro que com essa reforma do ensino superior, os objetivos do Aprender-SUS e a própria consolidação do Sistema Único de Saúde, tornam-se inviáveis.

     Diante desse quadro, nos cabe alguns questionamentos: Assim como o governo convoca os estudantes para discutir a sua formação (VER-SUS, Pólos de Educação Permanente em Saúde, APRENDER-SUS) por que não faz o mesmo para a Reforma Universitária? O que o governo quer disso? Por que finge discutir com os estudantes e a sociedade? Por que o governo, que sempre se afirma ser democrático-popular, e, atualmente, diminui o investimento das áreas sociais como educação, saúde e assistência social?

     Fazemos considerações sobre a metodologia proposta para este seminário, que não condiz com o que queremos como caminhos da mudança na formação. Não houve apresentação da programação antecipadamente ao movimento estudantil, não há espaço para debate nas mesas, e o pior, sem a possibilidade de intervenção no seminário, mesmo sendo este um espaço de apresentação, acreditamos que seja possível e necessário oportunidades para as discussões. Não viemos aqui para ouvir e legitimar. O que nos propomos a fazer e trazer todo o vínculo das mudanças curriculares com esta contra-reforma universitária e mais do que isso, nossa contribuição para o processo, nos propondo a discutir, resgatando o amplo debate já feito pela sociedade que culminou com o Plano Nacional de Educação, que requeria 7% do PIB para a educação, porém vetado pelo governo FHC e que continua sendo pelo atual governo.

     Mediante todo esse processo, repudiamos:
         • A Reforma Universitária que vem sendo encaminhada pelo Governo Lula;·
         • Processo de construção e a metodologia do Seminário Aprender-SUS;

     Propondo –se construir com bases sólidas o desenvolvimento de justiça social subscrevem-se.

Movimento Estudantil da Área da Saúde

Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina Veterinária - ENEV
Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem - ENEEnf
Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia - CONEP
Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Diretoria Executiva Nacional dos Estudantes de Odontologia – DENEO
Executiva Nacional dos Estudantes de Fisioterapia - ENEFI
Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição – ENEN
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM
Executiva Nacional dos Acadêmicos de Biomedicina – ENABM
Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia - ENEFAR
Pró - Executiva Nacional dos Estudantes de Administração Hospitalar
Pró - Executiva Nacional dos Estudantes de Terapia Ocupacional - PRO-EXNETO
Representação Estudantil dos Estudantes de Administração de Sistemas e Serviços de Saúde
Conjunto de estudantes de Educação Física presentes no Seminário Aprender SUS
 


 
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