Política de dados

Resumo

_Esta política de dados descreve a política do Repositório Brasileiro Livre para Dados Abertos do Solo (doravante denominado febr) com relação ao gerenciamento e citação de dados. A política de dados consiste nas seguintes seções: Preâmbulo; Princípios para o compartilhamento de dados; Repositório de dados; Termos e condições específicas; Citação de dados; Aviso legal. A definição dos termos usados neste documento são apresentadas, no rodapé da página, na primeira vez em que são mencionados._
Última atualização: 28 de outubro de 2019


Esta política de dados rege o uso, por qualquer usuário, do portal web do ___febr___ e seus serviços web; usando o portal web do ___febr___ e seus serviços web, o usuário aceita a política de dados do ___febr___ na íntegra.


Preâmbulo

  • O febr é um repositório de dados1 que visa coletar, arquivar e disseminar dados compartilhados2 relacionados à pesquisa em ciência do solo no Brasil, concentrando-se em dados observacionais georreferenciados e dados experimentais.
  • Para cumprir sua missão e objetivos, o febr trabalha para garantir o gerenciamento3 e provisão de longo prazo de dados, com qualidade avaliada, e serviços web4 de dados para a comunidade científica nacional e internacional e outras partes interessadas.
  • O febr, reconhecendo os benefícios e a importância de contribuir para os crescentes esforços internacionais de compartilhamento de dados abertos, está gradualmente adotando os mesmos princípios gerais de compartilhamento de dados que organizações internacionais como International Council for Science – World Data System (ICSU-WDS), Group on Earth Observations – Global Earth Observation System of Systems (GEO/GEOSS), Global Open Data for Agriculture and Nutrition (GODAN) e International Soil Reference and Information Centre (ISRIC).

Princípios para o compartilhamento de dados

  1. O febr objetiva a total e aberta troca de dados primários5, dados derivados6 e metadados7, respeitando as políticas internacionais e nacionais relevantes e a legislação que regulamentam a propriedade intelectual dos dados e informações pessoais.
  2. Todos os provedores de dados8, assim como os usuários de dados9, devem respeitar as leis nacionais, as políticas e os acordos internacionais relevantes.
  3. Todos os dados e metadados podem ser acessados por qualquer usuário de dados.
  4. Alguns (conjuntos de) dados10 podem ter restrições ao seu uso conforme condições especificadas nos metadados fornecidos pelos provedores dos dados.
  5. O febr encoraja o uso de todos os dados compartilhados para pesquisa, educação e suporte a políticas públicas, sujeito à citação adequada (veja Citação de dados).
  6. Todos os dados compartilhados serão disponibilizados ao público “assim que possível” e a um custo mínimo de disponibilização11.

Repositório de dados

  1. A missão do febr inclui servir a comunidade científica nacional e internacional como curador de dados compartilhados do solo brasileiro.
  2. O febr armazenará todos os dados recebidos dos provedores de dados no repositório febr.
  3. O febr é responsável pela qualidade do armazenamento, disponibilidade dos dados e gestão dos dados no repositório febr.
  4. O febr usará, sempre que razoavelmente prático, formatos internacionais preferidos de armazenamento e transmissão de dados para garantir que os dados permaneçam legíveis e utilizáveis.
  5. Em princípio, dados não serão removidos do repositório febr, mesmo que mais tarde seja descoberto que eles contém erros. Sempre é possível depositar versões novas e atualizadas dos dados. No entanto, o febr pode remover dados do repositório febr quando houver motivos sérios para fazê-lo (consulte o próximo item).
  6. O febr manterá um serviço de reclamações para atender a notificações e pedidos de retirada. O febr evidará seus melhores esforços para encontrar, o mais prontamente, as soluções apropriadas.

Termos e condições específicas

Provedores de dados

  1. O provedor de dados concorda em depositar dados no febr com informações suficientes (metadados) para que outros possam avaliar a fonte, a qualidade científica e acadêmica dos dados e a categoria de uso12.
  2. A categoria de uso indica como os dados depositados no febr podem ser utilizados pelo febr e por terceiros13.
  3. De preferência, a categoria de uso deve ser especificada de acordo com uma licença Creative Commons14. Se uma categoria de uso diferente daquelas abrangidas pelas licenças Creative Commons for especificada, o febr, lançando mão do melhor do seu conhecimento, converterá essa categoria de uso na licença Creative Commons correspondente mais próxima, priorizando a mais restritiva.
  4. Se “uso restrito”15 for especificado pelo provedor de dados, o febr deve, usando o melhor de suas habilidades e recursos, garantir que recursos técnicos e outras medidas eficazes estejam implementadas para garantir que os usuários de dados estejam cientes desta categoria de uso restrito.
  5. O provedor de dados representa, garante e concorda que:
    • O provedor de dados é o único responsável pelo conteúdo dos dados fornecidos ao febr.
    • Na data de fornecimento dos dados ao febr, os dados não infringem nenhum direito de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral ou direito de patente de terceiros; o provedor de dados não está proibido, pelos termos de qualquer contrato do qual seja parte, de fornecer os dados ao febr; o provedor de dados não concedeu licenças, opções, restrições, gravames ou direitos a terceiros que restringissem o fornecimento dos dados ao febr; e o provedor de dados não está envolvido em nenhuma disputa, processo ou reivindicação que restrinja o fornecimento dos dados ao febr.
    • O provedor de dados possui ou controla os direitos dos dados de acordo com a lei aplicável ou de outra forma, e/ou tem o direito de agir no presente caso com a permissão de terceiros que detêm direitos sobre os dados fornecidos ao febr.
    • É permitido ao febr divulgar a identidade de um provedor de dados a terceiros que estejam questionando a legitimidade de qualquer dado fornecido por um provedor de dados.
    • O provedor de dados indeniza e isenta o febr, e todos os seus parceiros e agentes (juntos, daqui em diante, os indenizados), na medida máxima possível por lei, de todas as responsabilidades, demandas, perdas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, todos os honorários advocatícios) incorridos ou impostos aos indenizados em conexão com reivindicações, ações, processos, demandas ou julgamentos decorrentes de qualquer responsabilidade por morte, ferimento pessoal, doença, perda econômica ou dano à propriedade decorrente do uso do febr ou de outra disposição de quaisquer dados, fornecida pelo provedor de dados, a transferência dos dados fornecidos pelo provedor de dados ou a forma, qualidade e/ou conteúdo dos dados fornecidos pelo provedor de dados.
    • O febr não será responsável ou legalmente obrigado perante nenhum provedor de dados por quaisquer perdas diretas ou indiretas, especiais, consequenciais ou punitivas ou danos semelhantes, como, entre outros, perda de lucro, perda de receita ou perda de contratos, a menos que o dano tenha sido causado por um ato doloso ou negligência grave por parte do febr.
    • Em caso de conflitos e/ou disputas com o febr, o provedor de dados buscará um acordo amigável com o febr.

Usuário de dados

  1. O repositório febr deve disponibilizar dados para os usuários de dados respeitando a categoria de uso especificada pelo provedor de dados. Segundo a política de dados16 do febr, essas categorias de uso são definidas de acordo com uma licença Creative Commons (veja Provedores de dados).
  2. Os produtos gerados pelo febr são compartilhados usando as categorias de uso próprias aplicáveis do febr. Conjuntos de dados derivados são compartilhados usando as categoria de uso definidas pelas licenças CC-BY-NC ou CC-BY ou uma licença com termos e condições semelhantes, em conformidade com a categoria de uso especificada por cada provedor de dados. Predições e visualizações derivadas17 de dados compartilhados são compartilhadas usando as categoria de uso definidas pelas licenças CC-BY-SA ou ODbL ou uma licença com termos e condições semelhantes.
  3. Os usuários de dados não obtém título de propriedade intelectual dos dados distribuídos através do febr, nem direitos autorais ou direitos de propriedade de seu conteúdo.
  4. Todo esforço foi feito pelo febr para garantir que os dados compartilhados e os recursos web estejam livres de erros. No entanto, o febr não pode ser responsabilizado por qualquer erro ou omissão nos dados ou predições e visualizações, nem por perdas especiais, consequenciais ou punitivas ou danos similares, como, entre outros, perda de lucro, perda de receita ou perda de contratos, a menos que tal dano tenha sido causado por um ato doloso ou negligência grave por parte do febr.
  5. Os usuários de dados são solicitados a relatar diretamente quaisquer erros ou deficiências ao febr.
  6. Os usuários de dados declaram reconhecer e respeitar as condições especificadas nos metadados, incluindo as categorias de uso especificadas pelo provedor de dados.
  7. Os usuários de dados devem incorporar em seus produtos, serviços web, artigos científicos e relatórios, referência adequada ao provedor de dados e reconhecer que os dados subjacentes foram adquiridos através do febr (veja Citação de dados).
  8. Quando os dados representam uma contribuição substancial para um artigo científico, o reconhecimento pode envolver a inclusão formal do(s) provedor(es) de dados como co-autor(es), de acordo com as normas científicas e a licença aplicável.
  9. Os usuários de dados são solicitados a compartilhar com o febr todos os dados derivados gerados usando dados obtidos do repositório febr, com base no “princípio da reciprocidade”.

Citação de dados

Para reconhecer os cientistas e/ou organizações que forneceram dados, o febr solicita que os usuários de dados incluam uma citação bibliográfica, para todos os dados fornecidos pelo febr, em produtos, websites e publicações.

Consulte a documentação do conjunto de dados para obter a forma sugerida de reconhecimento e citação para “Nome et al. (2019)”. A referência deve incluir, pelo menos, o nome dos pesquisadores ou autores, o ano de publicação, o título do artigo ou produto onde os dados foram primeiro usados, editora e endereço da editora, e, quando disponível on-line, DOI ou URL, com a data de acesso. No texto, a citação apropriada pode ser: “Nome et al. (2019) via Repositório Brasileiro Livre para Dados Abertos do Solo”.

O febr solicita que os usuários de dados enviem ao febr uma reimpressão ou PDF de qualquer publicação ou produto que utilize os dados distribuídos pelo febr. Isso por ser feito por:

  1. E-mail: febr-forum@googlegroups.com, ou
  2. Correios: Repositório Brasileiro Livre para Dados Abertos do Solo, Prolongamento da Rua Cerejeira, Câmpus Universitário - Bloco J, Santa Helena, Paraná - CEP 85892-000.

Essa informação nos ajudará a determinar o tipo e o nível de uso dos dados distribuídos pelo febr e manter as referências relacionadas aos produtos atualizadas.

Os usuários de dados são convidados a usar os dados compartilhados e os serviços web do febr, mas devem estar cientes de que a avaliação da acurácia e aplicabilidade dos mesmos para uma aplicação específica são estritamente de responsabilidade do usuário.

O febr reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer informação no portal web do febr, incluindo esta política de dados e serviços web relacionados.

Os materiais mapeados não implicam a expressão de qualquer opinião por parte do febr sobre a condição legal de qualquer país, estado, cidade ou área ou sobre a delimitação de fronteiras ou limites.

Os hiperlinks para páginas da Internet que não pertencem ao febr não implicam nenhum endosso ou responsabilidade oficial pelas opiniões, idéias, dados ou produtos apresentados nesses locais, nem garantem a validade das informações fornecidas. O único objetivo dos hiperlinks para páginas da Internet que não pertencem ao febr é indicar mais informações disponíveis sobre tópicos relacionados.




  1. Dados: Atributos qualitativos ou quantitativos de uma variável ou conjunto de variáveis. Os dados incluem dados primários, dados derivados e metadados. Os dados primários são geralmente os resultados de medições ou observações. Os dados podem ser compilados e organizados em um conjunto de dados. Os dados podem ser representados de uma ampla variedade de maneiras e, incluído no termo dados, conforme usado aqui, está qualquer representação de dados, inclusive, mas não limitada a, na forma de tabelas, imagens ou gráficos. [return]
  2. Dados compartilhados: Dados tornados acessíveis aos usuários de dados. O compartilhamento de dados refere-se ao compartilhamento de dados primários e/ou de dados derivados e o compartilhamento dos respectivos metadados. [return]
  3. Gerenciamento de dados: Processo administrativo pelo qual os dados necessários são adquiridos, validados, armazenados, protegidos e processados, e pelo qual sua acessibilidade, confiabilidade e pontualidade são garantidas para satisfazer as necessidades dos usuários de dados. [return]
  4. Portal web e serviços web: O portal web e os serviços web controlados pelo febr, incluindo, mas não limitado a, aqueles em www.ufsm.br/febr. [return]
  5. Dados primários: Dados observados e coletados diretamente de experiência em primeira mão. [return]
  6. Dados derivados: Dados derivados a partir de outros dados utilizando um tipo de transformação matemática, lógica, ou outras, por exemplo, fórmulas aritméticas, composição, ou agregação. [return]
  7. Metadados: Dados que definem e descrevem outros dados. Incluídos nos metadados estão os termos e condições de uso dos dados e os termos e condições para garantir que todos os dados possam ser adequadamente atribuídos e citados. Deveria ainda especificar o uso recomendado dos dados, texto que se destina a fornecer aos usuários informações explícitas sobre o uso adequado dos dados dentro das limitações impostas pela definição dos principais conceitos, abrangência e cobertura, metodologia de coleta etc. [return]
  8. Provedor de dados: Aquele que produz dados e/ou é titular dos direitos sobre os dados fornecidos e que tem o direito de torná-los disponíveis no febr para posterior processamento e/ou distribuição, de acordo com a categoria de uso especificada. O provedor de dados precisa concordar com as condições e termos específicos para provedores de dados e a política de dados do febr. [return]
  9. Usuário de dados: Aquele que acessa e processa dados distribuídos pelo febr, de acordo com a categoria de uso especificada pelo provedor de dados, e que concorda com os termos e condições específicas para usuários de dados e a política de dados do febr. [return]
  10. Conjunto de dados: Qualquer coleção organizada de dados. [return]
  11. Custo mínimo de disponibilização: A disponibilização de dados compartilhados pode ser gratuita ou custar não mais do que o custo de atender às solicitações do usuário. O febr fornecerá informações sobre todas as cobranças aplicáveis antes que uma solicitação seja atendida. [return]
  12. Categoria de uso: Os provedores de dados que submetem dados ao repositório febr devem especificar os termos e condições de uso dos dados que depositam. Isso pode ser feito usando uma licença Creative Commons ou uma licença similar de compartilhamento de dados. [return]
  13. Terceiros: Aqueles que não são nem do febr nem provedores de dados. [return]
  14. Creative Commons: Licenças de direitos autorais fáceis de usar que fornecem uma maneira simples e padronizada de permitir ao público compartilhar e usar seu trabalho criativo – nas condições de sua escolha. As licenças Creative Commons permitem mudar facilmente os termos de direitos autorais do padrão de “todos os direitos reservados” para “alguns direitos reservados”. [return]
  15. Uso restrito: Categoria de uso restrito dos dados compartilhados. O uso restrito pode incluir, não estando limitado a, o uso dos dados somente para fins não comerciais e/ou o uso dos dados somente em seu formato original sem derivações. [return]
  16. Política de dados: Documento que descreve as políticas do febr com relação ao gerenciamento e citação de dados aos quais ele possui, controla ou obtém acesso. [return]
  17. Predições e visualizações derivadas: Produtos, informações, dados ou visualizações recém-gerados, derivados dos dados compartilhados de tal maneira que, uma vez gerados, não podem ser usados para recriar ou fazer engenharia reversa dos dados originais. [return]