Ebserh: além do sim e do não

Diário de Santa Maria, 21/11/2013, Artigo, p.4

Os hospitais universitários são hoje o centro de uma das mais importantes e decisivas discussões sobre a saúde pública que este país já travou. A universidade, neste contexto, é chamada, pela sua natureza, a contribuir. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é traduzida como a vilã do embate. Além do sim e do não, essa discussão envolve mais do que o mais apropriado modelo de gerenciamento a ser utilizado nos hospitais universitários. Ela envolve o modelo de universidade vigente no país; a estrutura e a organização internas da universidade; o repensar da ciência; a concepção do saber científico; a concepção de ensino, assim como o perfil dos educadores e o fazer docente, além da formação cidadã. Não é, portanto, apenas aceitar ou não aceitar o modelo ebserhiano de gestão hospitalar. A importância decisiva que a filosofia teve na fundação do modelo humboldtiano de universidade está a ceder a passos largos à teoria econômica. A universidade no Brasil não tem 80 anos, já no mundo, é secular, e a sua contribuição na construção da verdade e da sociedade é inquestionável. Ela não poderia ficar fora desta discussão.

A universidade não pode nem quer deixar de contribuir com os aspectos sociais, econômicos, políticos e científicos e, dentro desse leque, vê-se, hoje, imbuída a responder aos desafios da saúde nacional frente a Ebserh. O sim ou não, portanto, é mais do que simplesmente suspeitar da privatização da saúde e fazer desse referencial o centro das discussões desse processo, até porque essa possibilidade não é verdadeira.

O sistema de saúde atual está caótico, e disso ninguém tem dúvidas. Desacreditar no que está escrito na lei é outro propósito. Ela se refere à Ebserh como sendo empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, que tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. Agora, como dizia Cazuza, se ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futura da nação, bem, aí a discussão é outra.

Psicólogo

CAIO CESAR GOMES

Deixe uma resposta