STJ rejeita recurso e Yeda responderá por improbidade administrativa

Terra, 22/11/2013

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB), em ação por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), com a decisão, Yeda responderá por desvios de verbas públicas em esquema de corrupção na contratação de uma fundação ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Yeda questionava a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa contra ato praticado por ela enquanto ainda estava à frente do governo do Estado, em 2009. A ex-governadora alega que agentes políticos não respondem por improbidade, mas, apenas, por crime de responsabilidade. A tese, porém, foi refutada pelo MPF e pelos magistrados do tribunal.

A jurisprudência do STJ estabelece ser possível o “ajuizamento de ação de improbidade em face de agentes políticos, em razão da perfeita compatibilidade existente entre o regime especial de responsabilização política e o regime de improbidade administrativa”. Para o MPF, “os atos de improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade são tratados por institutos jurídicos diversos, com objetividades distintas, motivo pelo qual podem coexistir”.

Terra tentou entrar em contato com Fábio Medina Osório, advogado de Yeda Crusius, mas as ligações não foram atendidas até as 20h30.

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