Condenados da Caso Rodin ouvidos pelo ‘Diário’ rechaçam decisão da Justiça

Diário de Santa Maria, 26/05/2014, Notícias, Online.

 

Além de prisão, com penas de 2 a 38 anos, os réus terão de devolver R$ 90 milhões aos cofres públicos

Desde a última sexta-feira, advogados dos 29 condenados no Caso Rodin já trabalhavam na leitura da sentença e discutiam as estratégias de recurso. Além de prisão, com penas de 2 a 38 anos, os réus terão de devolver R$ 90 milhões aos cofres públicos (valor atualizado dos R$ 44 milhões desviados do Detran na ocasião da fraude), serão multados e, em alguns casos, perderão a aposentadoria. 

No domingo, a maioria dos entrevistados ainda não havia se inteirado totalmente da sentença, que tem mais de 1,8 mil páginas. Mas, houve unanimidade em relação ao teor da decisão que encerra o primeiro capítulo de um dos maiores escândalos da política gaúcha. Para o professor Paulo Sarkis, condenado a 12 anos de prisão e cassação da aposentadoria, as “penas são absurdas”, mas devem ser revertidas na Justiça. Sarkis garantiu que vai recorrer da decisão.
Opinião que foi compartilhada pelo advogado Vagner Sobierai, que representa Ruben Hoher (que era contador da Fundae).
- Nos pegou de surpresa uma pena tão elevada.

Na decisão, dos 32 réus foram absolvidas três pessoas, conforme a Justiça, por inconsistência de provas:  Francisco de Oliveira Fraga, Gilson Araújo e Lenir Beatriz Fernandes.

O QUE DIZEM OS RÉUS
- Bruno Menezes – advogado da família Fernandes e de Luciana Carneiro
“Foi uma sentença estruturada em cima de provas ilícitas, como já apontamos outras vezes. Por isso, não concordamos com a sentença. Fiquei espantado com as penas, que foram desproporcionais, afastadas de processos de crimes semelhantes. Os patamares de penas aplicadas mostram que o objetivo era mais oferecer um espetáculo do que resolver um problema.”

- Paulo Jorge Sarkis – Reitor da UFSM quando do contrato entre o Detran e a Fatec
“Eu não tive acesso à sentença. Só vou ter acesso segunda-feira (hoje). Uma bombástica condenação que o magistrado de primeira instância resolveu estabelecer. Entretanto, é claro, pelo que já vi, foi possível tirar algumas conclusões. O primeiro é sem dúvida é o âmbito pró-MPF. Foram penas absurdas. Se você comparar com casos semelhantes, não tem cabimento. Dos oito fatos relacionados da denúncia fui absolvido em seis. É evidente que vamos recorrer e vamos provar que nada ocorreu.”

- Vagner Sobierai, advogado de Ruben Hoher – Contador da Fundae e coordenador do projeto do Detran:
“Nos pegou de surpresa uma pena tão elevada. Com toda certeza iremos recorrer. Em virtude de entender que houve uma má análise da prova. Seja pela ilicitude que já foi comentada (das provas). Uma má análise dupla (da ilicitude e de indícios de autoria).”

O ‘Diário’ não conseguiu contato com os seguintes condenados:

- Alexandre Dornelles Barrios – Advogado do Detran na gestão de Carlos Ubiratan dos Santos
- Alfredo Pinto Telles – Sócio da Newmark, cunhado de Lair Ferst
- Carlos Dahlem da Rosa – Dono da Carlos Rosa Advogados, que prestava consultoria ao projeto
- Eduardo Redlich João – Identificado como intermediário de Lair Ferst
- Hélvio Debus Oliveira Souza – Contador da Fundae e sócio da S3 Contabilidade Consultoria e Assessoria
- Hermínio Gomes Junior – Ex-diretor técnico do Detran
- Marco Aurélio da Rosa Trevizani – Contador de Lair Ferst
- Nilza Terezinha Pereira – Dá nome à NT Pereira, uma das terceirizadas
- Pedro Luis Saraiva Azevedo – Cunhado de Hermínio Gomes Júnior, dono da PLS Azevedo, prestava serviço a uma terceirizada
- Silvestre Selhorst – Secretário executivo da Fatec

O ‘Diário’ ligou, mas não foi atendido pelos seguintes condenados:

- Carlos Ubiratan dos Santos – Ex-presidente do Detran
- Cenira Maria Ferst Ferreira – Irmã de Lair, sócia da Rio Del Sur, uma das empresas terceirizadas
- Dario Trevisan de Almeida – Professor da UFSM, presidiu a Coperves de 1993 a 2007 e coordenava o Trabalhando pela Vida na Fatec
- Eduardo Wegner Vargas – Filho do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, era sócio da IGPL
- Elci Teresinha Ferst – Irmã de Lair Ferst e sócia da Newmark, uma das terceirizadas
- Flávio Roberto Luiz Vaz Netto – Diretor-presidente do Detran na época em que foi deflagrada a Operação Rodin
- Lair Antônio Ferst – Empresário, ex-coordenador da bancada do PSDB na Assembleia
- Luiz Carlos de Pellegrini – Dirigiu a Fatec em 2006 e 2007
- Luis Paulo Rosek Germano – Prestador de serviços da Carlos Rosa Advogados
- Patrícia Jonara Bado dos Santos – Advogada, esposa de Carlos Ubiratan dos Santos e administradora da NT Pereira
- Rosana Cristina Ferst – Irmã de Lair Ferst, era sócia da Rio Del Sur, subcontratada pela Fatec
- Rosmari Greff Ávila da Silveira – Secretária executiva da Coperves na gestão de Dario Trevisan

A cronologia do caso

2007
- Em março, um professor da UFSM (cuja a identidade segue preservada até hoje) procura o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar irregularidades envolvendo as fundações de apoio ligadas à universidade.
- Em maio, o MPF instaura a investigação e começa a recolher documentos.
- Em setembro, a Polícia Federal abre inquérito.
- Em outubro, a PF pede à Justiça a prisão temporária de 13 suspeitos e bloqueio de bens e contas.
- Em 6 de novembro, a Operação Rodin ocorre simultaneamente em Santa Maria, Canoas e Porto Alegre, com a prisão de 13 pessoas. O esquema envolveria duas fundações (Fatec e Fundae) ligadas à UFSM contratadas pelo Detran para fazer e aplicar as provas para a carteira de motorista. As fundações teriam subcontratado empresas que cobrariam valores superfaturados. A suposta fraude teria desviado R$ 44 milhões do Detran, entre 2003 e 2007.

2008
- Em maio, o MPF oferece denúncia contra 44 suspeitos. A Justiça Federal acata a denúncia contra 40 réus.
- Em dezembro, sete são excluídos da ação.

2011
- Réus e dezenas de testemunhas são ouvidos pela Justiça Federal. Um dos réus, Antônio Dornel Maciel morreu em agosto.

2013
- Em março, a juíza Simone Barbizan Fortes é transferida, a pedido dela, para Florianópolis e, no seu lugar, assume o juiz Loraci Flores de Lima.
- No dia 2 de maio, o deputado federal José Otávio Germano (PP) foi excluído do processo de improbidade.
- No dia 19 de setembro, o MPF entrega 3.048 páginas com suas alegações finais, em que reitera o pedido pela condenação dos 32 réus envolvidos.
- No dia 16 de outubro, a Justiça Federal confirmou que houve delação premiada no processo.
- No dia 24 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide pelo retorno de Yeda Crusius como ré em ação de improbidade.
- No dia 29 de outubro, o juiz Loraci Flores de Lima rejeitou cinco pedidos de novos interrogatórios no processo. As solicitações negadas foram feitas pelos advogados de defesa de José Antônio Fernandes, da esposa dele, Lenir da Luz Fernandes, dos filhos do casal, Fernando e Ferdinando, e do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria, Paulo Sarkis. Na ocasião, o juiz também reabriu o prazo de mais 25 dias para que os advogados dos réus apresentem as últimas manifestações em relação ao processo.

2014
- Em 18 de fevereiro, o juiz Loraci determina a continuidade da ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB).
- Em 25 de março, decisão da ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do STJ, determina que sejam retiradas do processo provas que envolvem a quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas na suposta fraude.
- Em 26 de março, o juiz acolhe pedido do MPF para arquivar representação criminal contra Yeda. Com isso, é arquivada a representação criminal, na esfera penal, contra a tucana.
- Em 27 de março, o juiz Loraci nega pedido de suspensão da ação penal principal, mas diz que acatará decisão de retirar provas que envolvem quebra de sigilo fiscal.
- No dia 8 de abril, o juiz Loraci Flores de Lima rejeitou os embargos declaratórios da defesa da família Fernandes. Na prática, a defesa queria saber quais provas do processo seriam retiradas. O pedido havia sido apresentado dias atrás por Bruno Seligmann de Menezes, advogado da família Fernandes - José Antônio (economista, professor aposentado da UFSM e um dos donos da Pensant), Lenir, Ferdinando e Fernando.  Os chamados embargos de declaração - que não são propriamente um recurso, mas integram parte do processo - têm como função principal ajudar a sanar contradições, omissões, ambiguidades e obscuridades em sentenças e acórdãos.
- Na ocasião, o juiz também emitiu um despacho em que concede o prazo de cinco dias para que os advogados dos réus apontem quais provas podem ter sido comprometidas em função da quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação Rodin, basicamente de declarações do Imposto de Renda.

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