Conselho da UFSM aprova termo de cooperação técnica para gestão o Hospital Regional via Husm

Portal Extra, 28/11/2014, Geral, Online.

 

Foto: Divulgação / Rádio Imembuí

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Rádio Imembuí

O Conselho Universitário (Consu), em reunião na manhã desta sexta-feira (28), aprovou por unanimidade termo de cooperação técnica a ser firmado entre a UFSM, o Estado do Rio Grande do Sul e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que tem por objeto “a conjugação de esforços entre os partícipes, visando ao desenvolvimento de ações para a estruturação e a operacionalização do Hospital Regional, em fase final de construção, com vista à ampliação da assistência à saúde e do campo de prática do ensino, pesquisa e extensão no município de Santa Maria e região”.

Ao defender a aprovação, o reitor, Paulo Afonso Burmann, que preside o Consu, destacou, entre outros aspectos positivos, que a assinatura do termo poderá resultar na abertura de novas vagas de ensino na área da saúde para a UFSM e será de grande importância social, com a garantia da manutenção do atendimento hospitalar 100% pelo SUS.

O termo de cooperação técnica especifica as atribuições conjuntas dos partícipes: desenvolver, elaborar e prover apoio técnico aos programas e projetos a serem definidos para a implementação do objeto do presente termo; disponibilizar materiais e informações técnicas necessários ao desenvolvimento dos programas e projetos destinados à implantação do Hospital Regional; acompanhar, monitorar e avaliar os resultados alcançados nas ações e nas atividades de cada partícipe, visando à otimização e/ou adequações que se fizerem necessárias; conduzir todas as atividades com eficiência e dentro das práticas administrativas e técnicas adequadas; instituir um Comitê Gestor que será responsável pela gestão compartilhada do Hospital Regional, com representantes designados pelos partícipes, pelo Conselho Estadual da Saúde e pelo Conselho Municipal da Saúde.

Também estão previstas no termo de cooperação técnica as competências específicas. À Secretaria Estadual da Saúde (SES) caberá adotar as providências necessárias à conclusão da obra da unidade hospitalar; apresentar os projetos de funcionamento e de provisão de equipamentos, mobiliário e de pessoal para análise e sugestões dos partícipes; adotar as providências necessárias ao provimento de equipamentos e mobiliário; e ceder o uso do imóvel onde está situado o Hospital Regional para a UFSM, a partir da conclusão da obra.

Pelo termo, compete à UFSM analisar e opinar sobre os projetos de funcionamento e de provisão de equipamentos, mobiliário e de pessoal; adotar as providências necessárias à transferência de gestão do Hospital Regional à Ebserh; gestionar junto ao Ministério da Educação a ampliação de vagas em cursos de graduação, pós-graduação e residência na área de saúde após a implantação do Hospital Regional, em conjunto com o Hospital Universitário (Husm); estimular e desenvolver projetos de ensino, de pesquisa, de inovação tecnológica e de extensão no âmbito do Hospital Regional; e adotar providências no sentido de incorporar o Hospital Regional ao Husm.

Já à Ebserh caberá, além de analisar e opinar sobre os projetos de funcionamento e de provisão de equipamentos, mobiliário e de pessoal, adequar os projetos e planos de ação de funcionamento do Husm para a operacionalização do Hospital Regional, administrá-lo e apoiar o ensino, a pesquisa e a extensão, bem como prover quadro de pessoal para o Hospital Regional, de acordo com o plano assistencial previsto para o mesmo.

O termo de cooperação técnica terá vigência de cinco anos, a contar da assinatura. Não há compromisso de transferência de recurso financeiro entre os partícipes.

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