Justiça inocenta professora da UFSM em ação de improbidade

Jornal A Razão, 03/04/14, Geral, Online.

Docente era acusada de supostamente beneficiar a filha, inscrita em concurso público na instituição

A ré contestou afirmando que não praticou atos de improbidade administrativa (Foto: Reprodução)

A ré contestou afirmando que não praticou atos de improbidade administrativa (Foto: Reprodução)

 

O juiz federal Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), julgou improcedente ação civil pública ajuizada contra uma professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Ela foi acusada de fraudar a licitude de concurso público para beneficiar sua filha. A sentença foi publicada na última terça-feira (28/04).

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que a mulher, então chefe do Departamento de Direito, teria trabalhado para beneficiar sua filha, inscrita no concurso para contratação de docentes. A ré teria influenciado o colegiado a transformar a vaga para professor adjunto, que tem por requisito o título de doutor, para professor assistente, que exige mestrado, titulação da filha.

O autor pontuou que a demandada se afastou da direção do Departamento durante o processo seletivo, mas somente comunicou o vice-chefe, não informando a autoridade superior que estava impedida de atuar no concurso. Ressaltou ainda que o certame foi anulado e a servidora penalizada com suspensão de 15 dias em processo disciplinar.

A ré contestou afirmando que não praticou atos de improbidade administrativa. Destacou ainda que sua atuação se restringiu aos atos anteriores e posteriores à realização do concurso, não possuindo qualquer relação ou influência com o resultado.

Após analisar a documentação, o magistrado entendeu que as condutas praticadas pela professora não seriam enquadradas na lei de improbidade administrativa, pois não teria sido comprovado que teria agido para beneficiar a filha. “Embora não tenha sido a atitude mais acertada, vislumbro que a assinatura da ré, nos pareceres anexados, aos autos não possui caráter deliberativo. Outrossim, a prova testemunhal foi convicta no sentido de que a requerida não influenciou os trabalhos da banca”, afirmou Lima.

O juiz ainda ressaltou que o concurso foi anulado não somente pela atuação da professora, mas também porque participou da seletiva um companheiro de banca de advocacia do vice-chefe do Departamento de Direito.  O magistrado julgou improcedente a ação. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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