Servidores da UFSM são absolvidos

Jornal A Razão, 09/09/2015, Geral, Edição Online.

Compra de equipamentos, via Fatec, virou alvo de investigação do MPF (Divulgação / A Razão)

Uma sentença expedida na semana passada pela 2ª Vara Federal de Santa Maria absolveu mais três servidores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em uma ação de improbidade administrativa por dispensa de licitação. Foram considerados inocentes no caso os réus Silvestre Selhorst, Antônio Sérgio Freitas Farias e Alberi Vargas. O Ministério Público Federal (MPF) contestava a compra de equipamentos de cópia e impressão, feita via Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), entre os anos de 2002 e 2004.

Na época, a UFSM havia contratado a Fatec para prestar os serviços de cópia e impressão de livros técnicos e científicos. Como a Fundação não teria condições de exercer a atividade, subcontratou a empresa Xerox do Brasil, a fim de cumprir os termos dos contratos firmados com a universidade. O contrato previa a aquisição de duas máquinas copiadoras, uma impressora laser e uma publicadora digital capaz de imprimir 135 páginas por minuto.

Em outubro de 2014, a Justiça Federal havia condenado os seis réus do processo a devolver aos cofres públicos os mais de R$ 4,8 milhões, em valores atualizados, que teriam sido gastos com a contratação ilegal dos equipamentos. Estavam incluídos na sentença o ex-reitor Paulo Jorge Sarkis e o vice-reitor à época, Clóvis Lima, e Virginio Pereira Neves Filho e Jorge Adaime Filho, que procuradores jurídicos da UFSM. Sarkis já havia sido excluído do processo por habeas corpus do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Adaime e Neves por habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça.

“A dispensa de licitação economizou para os cofres públicos R$ 529 mil, pois o preço para a UFSM era de R$ 1,568 milhão, e a Fatec pôde comprar por R$ 1,039 milhão. Se não fosse feito da maneira que foi, e ão houve crime algum, a UFSM não teria as máquinas como tem até hoje. Fomos processados por termos economizado para os cofres públicos”, explica Jorge Adaime Filho.

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