Justiça impede candidata a cotas de disputar vaga universal na UFSM

Rádio Gaúcha SM Online, 11/02/16

A estudante não comprovou situação socioeconômica

Uma estudante que não comprovou renda familiar para ingressar na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi impedida de concorrer à vaga também pelo sistema universal de ingresso. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A aluna, que passou em Ciências Contábeis em 2013, deveria ter comprovado situação socioeconômica - no caso, renda familiar inferior a um salário mínimo e meio. Assim, a matrícula foi indeferida por não atender ao critério exigido. De acordo com a estudante, a posição dela no vestibular também foi de 6ª suplente do sistema universal, mas, mesmo assim, a universidade chamou outros alunos. Segundo o TRF4, que julgou recursos em segunda instância, o edital do vestibular previa que o candidato só teria direito a concorrer às vagas universais caso não fosse classificado no sistema de cotas.

De acordo com a decisão do juiz Sérgio Renato Tejada, a autora se classificou por meio de cotas, mas não demonstrou o cumprimento dos requisitos, ou seja, não se classificou na modalidade em que concorreu. Ele afirmou ainda que a decisão está baseada no edital e que todos os candidatos tinham conhecimento das regras.

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