UFSM. Nesta quarta, primeira greve do ano. Quem paralisa os trabalhos são os técnico-administrativos

Blog Claudemir Pereira, 24/02/16, Geral

Os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) da UFSM definiram nesta segunda-feira, 22, durante Assembleia da categoria, a adesão ao movimento nacional convocado pela FASUBRA – Fed. Nacional dos Sindicatos dos TAEs – de PARALISAÇÃO das atividades nesta quarta, 24.

A paralisação nacional no dia 24 de fevereiro foi aprovada por unanimidade na Assembleia e um documento foi elaborado explicando à comunidade universitária e à população em geral sobre as motivações da paralisação. O documento cita as principais pautas incluídas pela FASUBRA: Não à EBSERH; Não à PEC 395/2014; Não à FUNPRESP; Não à Reforma da Previdência. Confira a íntegra da carta abaixo e, logo em seguida, a MANIFESTAÇÃO do Reitor Paulo Burmann:

CARTA ABERTA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA E À POPULAÇÃO SANTA-MARIENSE   

Nós, Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Santa Maria, voltamos a nos manifestar publicamente sobre os mais recentes ataques aos direitos de nossa categoria e também de toda a comunidade universitária e população da cidade de Santa Maria.

Nos últimos anos, acompanhamos e nos colocamos contra diversas investidas dos governos e empresários que buscam o aumento dos lucros e a privatização dos serviços públicos mais essenciais.

Nessa série de ataques está, por exemplo, a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH, uma estatal de direito privado que prometia melhorar a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) em todo o país, mas que na realidade aumentou ainda mais os problemas já existentes nestes Hospitais. Em Santa Maria, a situação no HUSM não é diferente, e a realidade de superlotação no Pronto Atendimento virou notícia na última semana, sendo até descrita por um jornal local como de um “hospital de guerra”.

Além disso, outros ataques aos direitos da população e dos TAEs estão em curso. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição 395/2014, que autoriza a cobrança de mensalidades e taxas em cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional nas universidades públicas. Ou seja, mercantiliza ainda mais a educação pública, além de abrir brechas para novas cobranças e taxas em outras áreas dessas universidades, como a pós-graduação e mesmo as graduações.

Ao mesmo tempo, governo e empresários preparam uma nova reforma da previdência que promete piorar ainda mais as condições para a aposentadoria no país, especialmente para as mulheres. Uma das propostas mais destacadas até o momento, por exemplo, é de equiparar a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres, ignorando a condição de dupla e até tripla jornada de trabalho vivida pelas mulheres, ainda as maiores responsáveis pelo trabalho doméstico não remunerado.

A situação não é diferente quanto às propostas de Previdência Complementar feitas aos TAEs, como da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP). Mesmo sendo uma previdência complementar, no final do ano passado o governo alterou a lei 13.183/2015 para que os novos concursados no serviço público aderissem automaticamente à Fundação. Os TAEs e o conjunto dos servidores públicos federais se colocam contra essa medida e contra a Fundação, que, assim como a EBSERH, tem personalidade de direito privado, podendo, inclusive, usar o dinheiro repassado pelos trabalhadores para “investimentos” e para especulação financeira, colocando em risco as aposentadorias do conjunto dos servidores.

Diante de todo este quadro, os técnico-administrativos em educação da UFSM se juntam ao conjunto dos TAEs de todo o país que, convocados pela Federação dos Sindicatos da categoria, a FASUBRA, paralisam suas atividades nesta quarta-feira, 24.

Durante o dia, além da paralisação, que deve afetar diversos setores da Universidade, a coordenação da Assufsm, sindicato que representa a categoria na UFSM, divulgará estas e outras pautas da categoria em veículos de imprensa da cidade, buscando dar destaque a todos estes ataques contra o conjunto dos trabalhadores.

Santa Maria, 23 de fevereiro de 2016”

O QUE DIZ O REITOR PAULO BURMANN

“O Reitor da UFSM manifestou-se, em atenção ao of.001/2016, recebido, da Coordenação Geral da ASSUFSM, em 23/02, por volta de 10:00, informando sobre a decisão pela paralisação, tomada pela Assembleia da categoria dos técnico-administrativos em educação (22/02).

No documento enviado à ASSUFSM, reconheceu a legitimidade da referida deliberação de assembleia, a oportunidade da pauta, bem como a motivação que levou a tomada desta decisão. Entretanto, reiterou que, de acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 7.783/1989, a comunicação de paralisação deve ser feita com antecedência de 48h e de 72h para os serviços essenciais.

Observou, também, que os termos do referido ofício de informação e o reconhecimento da legitimidade da ação da entidade sindical não significam a concordância com a paralisação.”

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