CIDADANIA. Grupo de professores da UFSM lança “nota pública” para defender a democracia brasileira

Blog Claudemir Pereira, 31/03/2016, Geral, Online.

Começou nesta quarta-feira a circular uma Nota Pública de professores da UFSM. Objetivo: garantir o Estado Democrático de Direito, no entender deles ameaçado por uma série de fatores. A seguir você confere a íntegra da Nota e, se for docente da instituição, recebe a indicação de como fazer para aderir. Acompanhe:

Nota pública em defesa da democracia!

Nós, professores da Universidade Federal de Santa Maria, manifestamos nossa preocupação com a ameaça que paira sobre a democracia em nosso país. Vivemos um dos momentos mais graves da história da República, cujo desfecho parece imprevisível e de consequências possivelmente funestas. Dos mais de 500 anos de nossa história, anteriormente a 1989, apenas entre 1945 e 1947 e entre 1951 e 1964, tivemos o que poderíamos chamar de democracia. Depois disso, houve 21 anos de ditadura militar, seguida pela redemocratização no final da década de 1980 e a nova Constituição em 1988. Ou seja, em nossa história, o caminho autoritário sempre ameaçou as tentativas de construção democrática. Compreendemos a democracia como valor e que a sociedade brasileira não pode se render novamente a iniciativas que desembocam em um Estado de Exceção.

Esse é o risco que corremos quando setores políticos não aceitam o resultado das urnas, quando a mídia tradicional se pauta por defender interesses privados e os seus próprios , e quando a própria Justiça não respeita as leis. Temos como princípio o combate à corrupção, mas também que ele não deve ocorrer com parcialidade, utilizado como arma política e com violações de direitos e ilegalidades perpetradas exatamente por parte dos poderes a quem é devido resguardar o cumprimento da lei e os princípios do Estado Democrático de Direito. Os vazamentos seletivos de depoimentos e escutas, a divulgação ilegal e ilegítima de escutas, e prisões arbitrárias, além de patrocinar o agravamento da crise política em nível da quase ingovernabilidade, têm sido responsáveis por inflamar as ruas, promovendo uma perigosa polarização política que pode irromper em violentos confrontos. Tudo isso com a conivência de setores políticos, de parte do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ademais, ao patrocinarem a ruptura de princípios democráticos do Estado de Direito, estes setores provocam uma insegurança jurídica e institucional que, além de agravar a crise econômica do país, pode voltar-se contra qualquer cidadão no futuro, na forma de arbitrariedades jurídico-policiais e na forma da inviabilização política da própria gestão pública.

Com estas considerações, nós repudiamos qualquer tentativa de afronta à soberania do voto que não tenha sólidos fundamentos legais e constitucionais, o que caracteriza ruptura institucional. Repudiamos a atuação tendenciosa da grande mídia, que, usando recursos de poder advindos de concessões públicas e visando apenas os seus próprios interesses, atenta mais uma vez contra a democracia brasileira e o Estado de Direito.  Repudiamos também a atuação politicamente tendenciosa de parte do Poder Judiciário e do Ministério Público, que agindo às margens da lei ou fazendo de suas decisões a própria lei, seja por interesses políticos, corporativos ou pessoais, tem promovido a erosão de direitos constitucionais, a insegurança jurídica e a desestabilização política e econômica do país, no limite de comprometer a própria democracia. Ao mesmo tempo, entendemos o papel fundamental que o Poder Judiciário tem neste momento, sobretudo em suas instâncias superiores, o STF e o CNJ, no sentido de buscar retomar a normalidade jurídica em seu próprio campo, coibindo abusos e arbitrariedades das instâncias inferiores e atuando para evitar o ativismo político de seus membros.

A pior corrupção num regime democrático é a corrupção de princípios: dos princípios fundamentais da liberdade e dos princípios fundamentais da própria democracia.

Para assinar esta nota, enviar um e-mail paraufsmemdefesadademocracia@gmail.com com seu nome completo, indicação do departamento e centro de ensino.

ufsm

 

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