Justiça nega vaga para cotista

Diário de Santa Maria, 13/04/16. Geral, Pág.11.

Segundo decisão, estudante aprovada em Relações Públicas recebia ajuda da mãe e tinha renda superior a 1,5 salário

A Justiça Federal em Santa Maria concordou com a decisão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) de negar o pedido de matrícula de uma estudante aprovada no vestibular pelo sistema de cotas para alunos de baixa.

Conforme a decisão da Justiça, a estudante aprovada em Relações Públicas recebia ajuda da mãe, o que fazia com que ela não se enquadrasse dentro do pré-requisito previsto em edital, que é de renda de até 1,5 salários mínimos. Ela alegava que a mãe morava em outro município e não contribuía para o seu sustento, mas extratos bancários e recibos de aluguel no nome da mãe comprovavam a ajuda financeira.

Conforme a Comissão de Seleção e Ingresso da Pró-Reitoria de Graduação da UFSM, este ano já está em vigor a lei 2711/2012, do Ministério da Educação (MEC), que determina que 50% das vagas sejam destinadas para cotas. A portaria número 18 da legisçação aponta como deve ser feita a análise socioeconômica, como explica o diretor da comissão, Jerônimo Tybush.

– Com relação à análise socioeconômica, mais especificamente, se o aluno não consegue comprovar, não apresenta os documentos de forma correta, ele tem a sua confirmação de vaga indeferida – diz.

O diretor Tybush não aponta números, mas diz que há poucos casos de alunos que não conseguem comprovar a documentação:

– Quem acaba perdendo é quem não atenta para a documentação. Está no edital. Então, os alunos se informam, ligam, às vezes tem dúvida e perguntam o que é o formulário socioeconômico, o Cadastro Único para Programas Sociais. Então, não teria como errar. Então está se tornando para eles, com essa realidade nova, algo mais comum.

A comissão trabalha com quatro subcomissões: documentação, socioeconômica, autodeclaração e acessibilidade. Por meio da socioeconômica, é calculada a renda bruta mensal per capita do candidato. Se estiver de acordo com as regras, o pedido é deferido. Caso não, há um período para recursos.

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