Imigrantes e refugiados têm acesso garantido na UFSM

ClicRBS, 03/02/2017, Diário de Santa Maria, Educação, Online

Na semana que vem, instituição lançará edital com as regras de ingresso

Imigrantes e refugiados têm acesso garantido na UFSM Fernanda Ramos/especial

Foto: Fernanda Ramos / especial

Na semana que vem, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) deve lançar o edital que norteará o acesso de refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade aos cursos técnicos e de graduação da instituição. O documento trará o prazo para a solicitação da vaga e orientações aos candidatos.

Serão disponibilizadas vagas além das previstas para cada curso, no máximo de 5% do total ofertado, independente de haver ou não vagas ociosas. A ideia é que os pedidos encaminhados até meados de março ingressem ainda no primeiro semestre do ano letivo e os posteriores no semestre subsequente.

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O programa que possibilita o acesso foi instituído por meio da Resolução 41 de 10 de novembro de 2016. A proposta foi protocolada pelo Migraidh – Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional/Cátedra Sérgio Vieira de Mello –UFSM em dezembro de 2014 e foi aprovada em todas as instâncias da universidade. O candidato aprovado terá o mesmo direito a benefícios que os demais alunos da UFSM, desde que comprovada a condição socioeconômica, como moradia e alimentação, entre outros. A resolução traz os critérios de quem pode pleitear uma vaga, a forma de ingresso e os documentos necessários ao concorrente (leia mais abaixo).

O coordenador de Planejamento Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), Jerônimo Tybusch, lembra que a UFSM foi vanguarda desde o início em processos de ações afirmativas, em acesso, permanência e formação:
– Antes mesmo da criação da lei das cotas, a UFSM já tinha cotas para pessoas com deficiência, programa de acesso para indígenas, chegando a 50% de cotas em 2014. Ou seja, estivemos sempre a frente nesse processo. E isso é fruto de uma conversa que envolve a busca por acesso mais amplo e democrático por parte da universidade e a questão da permanência para que o aluno chegue à diplomação. Estamos caminhando com muito êxito nessas conquistas.

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Unifra tem experiência diferente com imigrantes

O professor do Centro Universitário Franciscano (Unifra) e frei da Ordem dos Capuchinhos do Rio Grande do Sul, Valdir Pretto, trabalha com imigrantes que vêm fazer parte da formação religiosa da Ordem dos Freis Capuchinhos no Ensino Superior em Santa Maria há décadas. Ele conta que há mais de 20 anos, os imigrantes cursavam Filosofia na UFSM, depois, passaram a fazer a graduação na Unifra. Atualmente, ele abriga dois haitianos que estão no segundo e quarto anos de Filosofia na instituição. Um terceiro haitiano deve chegar em breve para começar as aulas no mesmo curso em 20 de fevereiro.

Na Unifra, o ingresso é pelo sistema de vestibular, comum a qualquer candidato. Os estudos e a estadia são custeados pela Ordem. Os jovens imigrantes ingressam na Ordem no Haiti, onde passam pelo período vocacional. Vêm para o Brasil e fazem um ano de noviciado em Marau. Depois, cursam Filosofia em Santa Maria, Pelotas ou Caxias do Sul e retornam ao país de origem para cursar Teologia, concluindo a formação de frei. Após, podem optar em ficar no seu país ou retornar para trabalhar aqui no Estado.

– É uma possibilidade positiva de dialogar com outras culturas. Claro que é um desafio porque eles têm códigos e linguagens próprias. Um desses desafios, independente de ser universidade pública ou particular, ou de ser ambiente universitário ou não, é o de acolher o diferente, pensando no bem comum internacional, além fronteira – analisa o frei.

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Passo a passo para o candidato:
– O imigrante ou refugiado em situação de vulnerabilidade que queira ingressar na UFSM deve procurar a Pró-Reitoria de Graduação, no prédio da Reitoria, no campus, em Camobi
– Ele terá de fazer um requerimento no Protocolo Geral da universidade, que fica no mesmo prédio, com os seguintes documentos: comprovante da condição e refugiado expedida pelo Conare; protocolo de solicitação de refúgio expedido pela Polícia Federal, acompanhado da comprovação da vulnerabilidade; cédula de identidade de estrangeiro com residência provisória ou permanente expedida pela Polícia Federal ou documento equivalente como CPF, Carteria de Trabalho ou Passaporte, para o imigrante fora da condição de refugiado; comprovante de estudos equivalentes para ingresso no Ensino Superior ou Técnico
– No requerimento o candidato deve indicar o curso de sua preferência e a solicitação poderá ser feita no seu idioma
– Uma comissão técnica vai analisar os documentos apresentados
– Quando não for possível comprovar a escolaridade para ingresso no Ensino Superior, o interessado deverá realizar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e indicar que pretende utilizar os resultados do exame no ato da inscrição
– É preciso ter, no mínimo, 18 anos completos, atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame e 500 pontos da redação
– Se o candidato passar pela seleção, será feita matrícula no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (Derca)
– Caso não seja aprovado, o candidato poderá recorrer junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe)

Sobre o programa de acesso:
– Serão disponibilizadas vagas suplementares, até 5% do total ofertado em cada curso, independente de haver ou não vaga ociosa
– Em caso de demanda superior, a Pró-Reitoria de Graduação poderá adotar critérios de prioridade como idade mais avançada e análise socioeconômica
– É considerado imigrante em situação de vulnerabilidade o portador de visto humanitário, ou permanente por razões humanitárias, emitido pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg)
– O programa poderá ser acessado pelo refugiado a qualquer tempo e pelo imigrante no perído de cinco anos a contar da concessão de residência no Brasil
– A cada ano será aberto novo edital para o processo seletivo do programa com as vagas e orientações para a inscrição
– Os alunos que ingressarem pelo programa terão os mesmos direitos e deveres dos demais alunos da instituição
– Na fase de adaptação o aluno deverá ser acompanhado por programa de acessibilidade linguística

Pode pleitear vaga:
– O refugiado ou imigrante que tenha concluído Ensino Médio ou equivalente no país de envio ou em outro país onde residiu
– Que tenha sido impossibilitado de continuar o ensino técnico ou superior por causa da imigração
– Ou que já tenha concluído esses estudos e que não tenha interesse na revalidação de diploma
– Não será admitido quem fez Ensino Médio ou Superior no Brasil

QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE OS TERMOS?
Imigrante
– Qualquer estrangeiro pode solicitar visto para ingressar e permanecer no Brasil como imigrante. Segundo a professora Giuliana Redin, o ato de migrar não pode ser considerado um delito, então, não existem imigrantes ilegais, mas imigrantes sem documentação. Os direitos e benefícios são os mesmos em ambos os casos
– A permanência é concedida por, no mínimo, cinco anos
– Interessados em trabalhar no Brasil solicitam visto permanente, uma “autorização de trabalho” do Ministério do Trabalho

Visto humanitário
– Como catástrofes naturais ou precárias condições socioeconômicas não são consideradas motivações para a concessão do refúgio, os haitianos que entram no Brasil não são considerados refugiados. O governo brasileiro optou por conceder vistos humanitários em virtude da situação vivenciada na ilha desde o terremoto de 2010
– Essa condição especial foi criada pelo Conselho Nacional de Imigração por meio de uma resolução normativa exclusiva para essa nacionalidade. A validade é de, no mínimo, cinco anos. Após o prazo, a pessoa deve renovar o visto
– O documento garante direito ao haitiano trabalhar com carteira assinada, além de acesso à saúde, educação e demais benefícios sociais

Refugiado
– Qualquer estrangeiro pode solicitar refúgio junto a Polícia Federal, que fará o encaminhamento ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare). O ingresso sem visto no Brasil não impede o pedido
– As solicitações são analisadas e decididas pelo Conare. Enquanto aguarda decisão, o solicitante não poder ser devolvido ao país de origem. Ele recebe um protocolo provisório e pode emitir carteira de trabalho e CPF
– O status de refugiado assegura os mesmos direitos de qualquer brasileiro dentro do território
– O Brasil não distingue tipos de refugiados
– Reconhecido o pedido de refúgio, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) presta a assistência financeira por um tempo determinado

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