STJ mantém condenação de ex-professor de Medicina da UFSM

Diário de Santa Maria, 14/03/2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um ex-professor do curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) na última sexta-feira.

Juan Miguel Guadalupe Cortes foi condenado em primeira e segunda instâncias por ter exercido atividade remunerada apesar de ser contratado para atuar no regime de dedicação exclusiva.

Cortes foi condenado inicialmente, pela Justiça Federal, a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto. No entanto, por meio de um habeas corpus, a defesa conseguiu reduzir a pena, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Ele terá de pagar multa de R$ 28 mil.

O QUE DIZ A DEFESA

O advogado de defesa de Cortes, Eduardo Jobim, acredita que a Justiça teve um entendimento equivocado, pois ¿a conduta dele perante a UFSM foi lícita”.

– Em todos os casos semelhantes, os processos deveriam tramitar na esfera administrativa, por meio de Processos Administrativos Disciplinares, e não na esfera penal. Exceto em alguns casos, por conta da relevância, o que não é o caso de nenhum desses professores. É triste, pois isso vem afastando professores bem qualificados – relata Jobim.

Cortes não faz mais parte do quadro de professores. Por conta da condenação, ele não poderia continuar na universidade. Conforme Jobim, ele já encaminhou a aposentadoria.

À Justiça Federal, o ex-professor disse ter pedido autorização à UFSM alegando que, eventualmente, teria de se ausentar para colocar em dia assuntos de sua especialidade. Entretanto, conforme o Ministério Público Federal, o médico usava esse tempo para atender pacientes fora do ambiente acadêmico.

Em sua defesa, o professor alegou que as consultas, realizadas na sua residência, seriam esporádicas e estariam autorizadas pelo Conselho Departamental de Microbiologia e Parasitologia da UFSM. O docente ainda disse que a renda extra declarada à Receita Federal, mais de R$ 200 mil, seria decorrente de aplicações de vacinas em pessoas que, eventualmente, lhe procuravam.

O CASO

Outros 14 professores da UFSM já foram condenados em primeira instância pelo mesmo crime, um deles é médico e os outros 13 são dentistas. Cortes é o primeiro a ter a condenação mantida pelo STJ. Outros três professores ainda respondem por processo, mas não há decisão da Justiça Federal.

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