Husm vai receber quase R$ 700 mil para compra de equipamentos

Diário de Santa Maria, 26/04/17,Geral e Polícia,Online

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai destinar R$ 684.225,03 para o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) para a compra de equipamentos. Para que a instituição receba é preciso apenas a homologação pela Justiça do Trabalho. O processo aguarda decisão desde o dia 11 deste mês.

Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS

O dinheiro é fruto de um acordo feito com uma empresa do setor de indústria da cidade que descumpriu leis trabalhistas referentes à jornada de trabalho dos funcionários. Em 2014, o MPT recebeu denúncia de que funcionários da empresa estavam fazendo horas extras excessivas (havia casos de trabalhadores que faziam de 12 a 20 horas). O MPT ajuizou ação por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. No decorrer do processo, empresa e MPT fecharam acordo no valor de R$ 1 milhão, que foi pago em três parcelas – a última no ano passado.

Segundo a procuradora Bruna Iensen Desconzi, não é de hoje que o Ministério Público do Trabalho reverte recursos para entidades, órgãos públicos ou instituições do município.

– São ações judiciais que entramos contra empresas e processos administrativos que acabam gerando multas no caso da empresa descumprir Termos de Ajustamento de Condutas (TAC). Esses valores, em vez de revertermos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, com isso, não sabermos onde serão aplicados, tentamos reverter para a comunidade – explicou a procuradora.

O restante do valor desse processo específico (cerca de R$ 300 mil) deve ser destinado a outras entidades que ainda serão definidas pelo MPT. Para decidir a quem destinar a verba, a procuradora consultou colegas de outras promotorias nas esferas estadual e federal para verificar quais locais tinham as maiores necessidades.

– A maioria é de órgãos públicos, porque o município e o Estado não têm recursos. Então, acabamos aparelhando a própria sociedade. O Husm tem um déficit muito grande. Eles nos encaminharam uma lista de equipamentos que estão em falta, inclusive com fila de espera para cirurgias – justificou a procuradora.

Também não é a primeira vez que o Husm recebe recursos do MPT. De acordo com a procuradora, desde março deste ano, outros R$ 15 mil já foram destinados para a aparelhagem do hospital.

PRAZOS 

Conforme a procuradora, depois da homologação da Justiça – o processo tramita na 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria, sob a responsabilidade da juíza Elizabeth Bacin Hermes – o dinheiro é transferido para a conta bancária do Husm, que providencia a aquisição dos equipamentos.

A direção do hospital não quis comentar a doação, já que ela ainda precisa ser homologada. De acordo com a assessoria de imprensa do Husm, o processo de compra é feito por meio de licitação, o que significa que ainda levará um tempo para que os aparelhos comecem a operar.Além dessa doação, o Ministério Público do Trabalho já reverteu recursos para aparelhamento de diversos órgãos de segurança.

Exemplo disso, segundo a procuradora, foi a doação de R$ 67 mil resultantes de uma ação de execução de um TAC ao Batalhão Rodoviário da Brigada Militar. O dinheiro é para aquisição de etilômetros (bafômetros) e armas não-letais. O processo foi homologado pelo juiz Gustavo Fontoura Vieira da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, no dia 6 deste mês. O valor será transferido para a 3ª Companhia Rodoviária, que integra o batalhão e que fará as compras.

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