UFSM começa adaptação de nova lei para cotas a pessoas com deficiência

Diário de Santa Maria, 27/04/2017, Geral, Online

Presidente da Apae Santa Maria acredita que norma vai dificultar ingresso nas instituições federais de ensino

Por decreto do governo federal, as universidades e institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) já está em processo de alteração para cumprir o decreto, segundo o coordenador de Planejamento Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), Jerônimo Tybusch. Ele, que também é responsável institucional pelo Sisu na UFSM e presidente da Comissão de Seleção e Ingresso, comenta que a instituição de Ensino Superior tem um programa de ingresso para as pessoas com deficiência.

Com a alteração do decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais, na verdade vai abrir mais um segmento dentro dos 50% da cota para alunos que estudaram integralmente em escolas públicas. Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.

– Nós já utilizamos estas regras. Candidatos que só estudaram em rede pública, depois candidatos que só estudaram em rede pública e que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas. Agora vamos ter uma fatia da cota para pessoas com deficiência – explica Jerônimo.

O professor comenta que, provavelmente, nas chamadas da UFSM pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre deste ano, já tenha a porcentagem de vagas para pessoas com deficiência dentro da cota de candidatos que estudaram em rede pública. Assim, a universidade já cumprirá as alterações no decreto.

DÚVIDAS

Apesar do decreto, o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Maria, Julio Brenner, acredita que esta nova legislação dificulta o ingresso das pessoas com deficiência nas instituições federais de ensino. Ele comenta que, antes, as vagas para deficientes eram exclusivas para este grupo e não passavam pela exigência de estudar em escolas públicas.

– O que me parece é que vai ficar mais complicado. Antes podia até ser poucas vagas, mas eram lá as duas vagas certas para as pessoas com deficiência. Agora tem que passar pela questão das escolas públicas. E quem estudou em escola privada? Não vai ter direito de ingressar na universidade federal? – questiona Brenner.

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