Nova sentença mantém absolvição de servidor da UFSM por assédio sexual

Diário de Santa Maria, 16/11/2017, Geral, Online.

O servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Hallan Solon de Oliveira Klein, 35 anos, indiciado ainda em 2015 pela Polícia Federal (PF) por assédio sexual e inocentado em 2016 após o entendimento de que se tratava de importunação ofensiva ao pudor(uma contravenção penal), também foi absolvido, por unanimidade, pela sétima turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TFR4) na semana passada. O caso chegou a ser remetido à Justiça Estadual, que entendeu que, transcorridos seis meses sem representação, o processo acabou prescrevendo.

Já a recente decisão do TRF4 ocorreu depois que o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da primeira sentença. Novamente, em uma segunda sentença, o crime foi descaracterizado de assédio sexual.

Klein atuava como ex-operador de câmera da TV Campus, sendo concursado desde 2012. À época, as denúncias partiram de bolsistas que atuavam na emissora. Os casos teriam acontecido no ambiente de trabalho entre fevereiro e abril de 2014.

O mesmo servidor também respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja decisão em 1º grau o afastou das atividades em 2016. Essa decisão foi reiterada pelo Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal e Santa Maria (UFSM) em setembro deste ano.

No último ano, o caso estava sob a defesa da advogada Luciane Kasper, e, na fase final, do advogado Julio Cesar Ausani.

– A decisão do PAD foi apressada, e entendemos que não é o caso de uma demissão, mas uma punição menos severa, como uma advertência ou uma punição. Ingressaremos judicialmente pedindo a reintegração do cargo público e a anulação do PAD. Concomitantemente, como ele sofreu prejuízos nesse tempo, está desempregado e faz tratamento para depressão. Possivelmente, ingressaremos também um pedido indenizatório por danos patrimoniais e morais – informou Ausani.

O reitor da UFSM, Paulo Afonso Burmann, afirmou que a decisão da instituição é adequada e cumpre a lei:

– Na leitura do Conselho Universitário e da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, que é âmbito da universidade, temos uma legislação, e alguns artigos foram infringidos, o que justifica a penalização de exoneração que foi aplicada.

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