Estudantes têm até seis horas para desocupar prédio da reitoria da UFSM

Diário de Santa Maria, 30/11/201, Geral, Online.

Estudantes têm até seis horas para desocupar prédio da reitoria da UFSM Charles Guerra/New CoFoto: Charles Guerra / New Co

O pedido de reintegração de posse do prédio da reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que está ocupado desde sexta-feira pelo movimento intitulado Ocupação Antirracista-Reitoria/UFSM, foi deferido no final da noite desta terça-feira, pelo juiz da 2ª Vara Federal, Jorge Luiz Ledur Brito.

Conforme a decisão do juiz, os estudantes têm até seis horas para deixar o local a partir da notificação do oficial de justiça. De acordo com a assessoria de comunicação do gabinete do reitor, o oficial notificou os estudantes nesta manhã, por volta das 8h20min.

Caso a decisão não seja cumprida pelos estudantes, a polícia pode ser acionada, e os ocupantes podem ser multados no valor de R$ 1 mil cada, segundo o despacho da Justiça Federal.

Na decisão, o juiz defendeu que “… no ponto, resulta inevitável a conclusão de que a ocupação de bem público – como meio para a veiculação das pautas em comento – não encontra legitimidade justamente ao violar frontalmente o interesse público típico da utilização do prédio que alberga a Administração Central da UFSM, tratando-se de um ato à margem da garantia constitucional de reunião e de manifestação (Art. 5º, incisos III e XVI) e que atinge a própria ordem pública e o direito de ir e vir de todos que integram a comunidade universitária!”. Para ler a decisão completa, clique aqui.

A ação, de conhecimento público, foi ajuizada às 16h43min desta terça-feira por meio do processo eletrônico nº 501272355-20174047102, ingressado pela procuradoria da universidade que é vinculada à Procuradoria Geral da União (PGU).  A liminar ainda acumula indenização por perdas e danos a serem apuradas.

 

O QUE DIZ A REITORIA

Segundo a assessoria de comunicação do gabinete do Reitor da UFSM, a reitoria fez várias tentativas de diálogo e negociação com os ocupantes, inclusive, com representantes do Movimento Negro, ao longo de segunda e terça-feira. A motivação maior para a ação foi debatida junto da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pois há o comprometimento dos salários dos servidores da universidade, bem como os recursos orçamentários do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), que também passam pela Pró-Reitoria de Administração da UFSM.

O QUE DIZ O MOVIMENTO

Em nota publicada na página do Facebook da Ocupação Antirracista, o movimento critica a falta de diálogo por parte da reitoria e cobra, ainda, que a instituição tenha ações concretas para combater o racismo, como a criação de um órgão específico para tratar os casos registrados e que seja composto por pessoas negras. No final do comunicado os manifestantes pedem a não criminalização do movimento: “… exigimos a garantia por parte da instituição da não criminalização, não perseguição política e pessoal dos ocupantes e não retaliação em sala de aulas por parte da instituição, professores, estudantes, servidores e técnicos administrativos, seja por notas, discursos de ódio, piadas, cyberbullying, agressão física e psicológica. Exigimos também que as pessoas que tiverem ações como estas sejam devidamente punidas de acordo com a legislação”.

 

 

 

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