Gilmar Mendes absolve ex-secretário de fundação ligada à UFSM acusado de dispensa ilegal de licitação

Rádio Gaúcha Online, Zero Hora, 10/07/2018.

Ex-secretário executivo da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Silvestre Selhorst foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação que recaia contra ele em uma ação penal por dispensa indevida de licitação. A posição do ministro Gilmar Mendes, do dia 27 de junho, restabelece uma decisão que já havia sido proferida pela 2ª Vara Federal de Santa Maria.
— Essas compras teriam sido feitas, conforme denúncia do MPF, com dispensa indevida de licitação. O que, ao longo do processo, não se comprovou. Esse HC (habeas corpus) é extremamente importe e corrige uma injustiça cometida lá atrás e nos dá um alívio ao ver que a justiça se faz, mesmo passada uma década — avalia o advogado Fábio Freitas Dias, responsável pela defesa do ex-secretário executivo da Fatec.
 Entre 2003 e 2004, o então secretário-executivo da Fatec, Silvestre Selhorst, fez a compra de equipamentos de cópia e impressão. A aquisição foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF). À época, a UFSM havia feito a contratação da fundação para prestar serviços de cópia e impressão. Porém, como a fundação não teria como executar a atividade, ela subcontratou a empresa Xerox com a UFSM, o que foi questionado pelo MPF.
No contrato que teve um custo de quase R$ 1,6 milhão, ficou acordada a compra de máquinas copiadoras, uma impressora laser e uma publicadora digital capaz de imprimir 135 páginas por minuto.

Desdobramentos

Antes da decisão do ministro Gilmar Mendes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) — ao analisar um recurso a pedido do próprio Ministério Público Federal — chegou a condenar Silvestre Selhorst a quatro anos e um mês de detenção, em regime inicial semiaberto. Inclusive foi determinada a execução provisória da pena após negar embargos de declaração opostos pela defesa.
 Ao GaúchaZH, Silvestre Selhorst diz que a decisão do ministro “tira ainda que com atraso, uma culpa que nunca foi minha”:
— Isso dá um alento, mas jamais tira o peso das costas de uma culpa que jamais foi minha. Até porque nunca se cometeu um crime. Bem pelo contrário, essa compra que foi feita, com o aval da procuradoria jurídica da Fatec, representou uma economia aos cofres públicos. É um mal que se desfaz ainda que com prejuízo à minha imagem e à minha saúde.
Além desse processo, ainda em 2016, ele foi condenado no caso Rodin, que desarticulou um esquema de corrupção no Detran gaúcho. A pena foi fixada a cinco anos e cinco meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.

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