MEC e Justiça assinam acordo para fiscalizar universidades particulares

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G1.com, 31/10/2013, Educação

Os ministérios da Educação e da Justiça assinaram nesta quinta-feira (31) um acordo de cooperação técnica para fiscalizar as instituições de ensino superior. O documento prevê a troca de informações entre as duas pastas do governo federal para “qualificar a atividade regulatória e de supervisão” das instituições, segundo nota divulgada nesta quinta pelo MEC.

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, as ações das duas pastas têm como foco especial “o aperfeiçoamento do serviço essencial de educação superior prestada aos estudantes”.

O acordo foi assinado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação (Seres), ligada ao MEC, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

A parceria, ainda segundo o MEC, também tem como objetivo “evitar conflitos de consumo” provoados por infrações das instituições às leis de educação e de proteção ao consumidor.

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