PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC)


O Programa de formação continuada PNAIC foi instituído pelo Governo Federal no ano de 2012, como um dos objetivos para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, de acordo com a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Para o desenvolvimento do Programa o Ministério da Educação (MEC) conta com a parceria de 38 Instituições de Ensino Superior (IES) do país, as quais são responsáveis em realizar a formação continuada dos professores alfabetizadores que integram o ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º Ano) e em turmas multisseriadas e multietapas, de forma articulada com as demais instâncias representativas do setor educacional.

No Rio Grande do Sul essa formação vem sendo desenvolvida sob a responsabilidade da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Na edição 2012/2013, as ações do PNAIC, sob responsabilidade da UFSM, na área de Alfabetização e Linguagem, contemplaram a formação de 8.600 professores alfabetizadores da rede pública municipal e estadual do RS, 541 professores orientadores de estudo e 20 professores formadores com a participação de 325 municípios que fizeram adesão ao PACTO em 2013. No ano de 2014, na área de Alfabetização Matemática, a Universidade Federal de Santa Maria contemplou aproximadamente a formação de 8.143 professores alfabetizadores da rede pública municipal e estadual do RS, 552 professores orientadores e 42 professores formadores com a participação de 324 municípios. No ano de 2015, com o início do trabalho interdisciplinar, participaram do programa aproximadamente 8.143 professores alfabetizadores, 546 orientadores de estudos e 20 professores formadores com a participação de 332 municípios. Para 2016 a previsão é que se mantenham os dados e ocorra a adesão dos municípios que não o fizeram nas etapas anteriores.

As formações do PNAIC têm como objetivo abordar e discutir referenciais teóricos e metodológicos que envolvem as necessidades enfrentadas pelos professores no dia a dia da Educação Brasileira. Ao possibilitar integração, troca de experiências, motivação, aprendizagem e parceria, espera-se que os professores em suas funções reflitam sobre suas ações e repensem suas práticas, adequando-se às reais necessidades de cada município. Para atender a esta demanda, o programa baseia-se em quatro eixos de atuação: formação continuada para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo; materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais; avaliações sistemáticas; gestão, mobilização e controle social (BRASIL, 2012, p. 5).