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Regimento Eleitoral do Curso de Medicina Veterinária

Aprovado na reunião do Colegiado do Curso de Medicina Veterinária realizada em 13 de setembro de 2018.

Este regimento tem por finalidade regulamentar o Processo Eleitoral de escolha do Coordenador e Coordenador Substituto do Curso de Medicina Veterinária do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria.

DOS ELEITORES

Art. 1° Terão direito a votar Professores ligados ao Curso, Médicos Veterinários lotados no Centro de Ciências Rurais ligados ao Curso, Servidores Técnico-Administrativos lotados na Coordenação do Curso e acadêmicos regularmente matriculados e que estejam frequentando o Curso de Medicina Veterinária.

             

§ 1º O aluno que realizou trancamento total de matrícula no Curso não terá direito a voto.

             

§ 2º Também terão direito ao voto Docentes quando em gozo de Licença Prêmio ou frequentando Curso de Pós-Graduação.

DOS CANDIDATOS E DA INSCRIÇÃO

Art. 2° Poderão ser candidatos os Professores do Curso, graduados em Medicina Veterinária, que se inscreverem junto à Comissão Eleitoral.

Art. 3° A inscrição dos candidatos será feita através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, devendo constar o nome e lotação do candidato a Coordenador e Coordenador Substituto, na Secretaria do Curso de Medicina Veterinária/CCR, prédio 42, sala 3116, no horário das 09 às 12 horas e das 14 às 17 horas, no dia 15 de outubro de 2018.

DA VOTAÇÃO

Art. 4° A eleição obedecerá ao critério do voto paritário, sendo a proporcionalidade calculada sobre o número de eleitores aptos com índice de 50% para os Professores e 50% para alunos, Médicos Veterinários e Servidores Técnicos Administrativos.

§ 1º Entende-se para efeito deste Regimento, a categoria dos Professores como a dos Docentes que ministram aulas para o Curso de Medicina Veterinária, e pela categoria de alunos, aqueles matriculados e que estejam frequentando regularmente o Curso.

§ 2º O índice percentual será calculado levando-se em conta o número total de eleitores que participaram da votação.

DO VOTO SECRETO

Art. 5º O sigilo do voto é assegurado mediante a seguinte providência:

          I – votação por meio de acesso no portal do professor/aluno/servidor com utilização da matrícula e senha para acesso ao aplicativo “Questionários”.

DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

Art. 6º O processo de votação será realizado via internet no portal do professor/aluno/servidor, aplicativo “Questionários”, com utilização da matrícula e senha:

I) no Portal do Aluno (http://portal.ufsm.br/aluno): para os alunos regularmente matriculados no Curso de Medicina Veterinária/CCR (exceto aqueles que se encontram com trancamento total de matrícula);

II) do Portal do Professor (http://portal.ufsm.br/professor): para inscrição de docentes ocupantes de cargo efetivo, lotados e com lotação provisória, em efetivo exercício e ligados ao Curso de Medicina Veterinária/CCR, ou com afastamento temporário para qualificação/Pós-graduação; para os Professores Substitutos com contrato vigente no dia da Consulta ligados ao Curso de Medicina Veterinária/CCR;

III) do Portal do RH (http://portal.ufsm.br/rh): para inscrição de servidores técnico-administrativos em educação da UFSM, lotados na administração do Curso de Medicina Veterinária/CCR; e Médicos Veterinários lotados no Centro de Ciências Rurais ligados ao Curso.

DO INÍCIO E ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO

Art. 7º A votação terá início às 8 horas00minutos do dia 19/outubro/2018 e será encerrada às 18horas00min, do dia 19/outubro/2018.

DA APURAÇÃO

Art. 8º O processo de apuração ocorrerá imediatamente após a conclusão da votação, quando o Centro de Processamento de Dados encaminhar para Comissão Eleitoral a planilha com os resultados da votação informando:

I) número total de votantes aptos;

II) o número de votantes que efetivamente votaram;

III) o número e o percentual de votos por chapa;

IV) votos em branco.

Parágrafo único. Se dois (02) ou mais candidatos obtiverem igual número de votos, será vencedor aquele candidato a Coordenador que for o mais antigo:

  1. na função de Docente;
  2. como Médico Veterinário.

Art. 9º Terminada a apuração, a Comissão de Consulta publicará o resultado.

Art. 10 Serão considerados eleitos os candidatos inscritos que obtiverem o maior número de votos dentro da proporcionalidade estabelecida pelo Artigo 4º e Parágrafo Segundo.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 11 O Coordenador em exercício deverá nomear a Comissão Eleitoral no mínimo quarenta e cinco (45) dias antes do término de seu mandato, constituída por dois (02) representantes dos Professores, dois (02) representantes dos alunos e um (01) representante do nível Técnico Superior, homologado pelo Colegiado do Curso de Medicina Veterinária.

§ 1º Caberá à Comissão Eleitoral nomear o Presidente e o Secretário da mesma.

§ 2º O prazo de inscrições das chapas será de um (01) dia útil.

§ 3º As eleições deverão ser marcadas no mínimo quinze (15) dias antes da data prevista para o término do mandato do atual Coordenador.

§ 4º Os candidatos não poderão integrar a Comissão Eleitoral.

Art. 12 São deveres e atribuições da Comissão Eleitoral:

  1. cumprir e fazer cumprir este Regimento;
  2. receber e homologar as inscrições dos candidatos;
  3. publicar a listagem dos candidatos inscritos;
  4. solicitar os recursos materiais e humanos necessários à realização da eleição;
  5. administrar a votação;
    1. decidir sobre recursos dos candidatos e casos omissos a este Regimento; e
    2. encaminhar a Ata da Eleição ao Colegiado do Curso de Medicina Veterinária.